O Tribunal de Justiça de Tocantins não pode ampliar seu número de desembargadores por falta de produtividade.
A Inspetoria de Serviços Jurídicos da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins considerou que a falta de produtividade dos atualmente 12 desembargadores não justificava a necessidade de aumento de número de desembargadores, uma vez que a proposta apresentada não oferecia soluções para a insuficiência de produtividade dos atuais.
A decisão do ministro Mauro Campbell, da Corregedoria Nacional de Justiça, que rejeitou a proposta de aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi fundamentada na consideração de que a produtividade dos desembargadores é um fator crucial para a eficiência do tribunal. A produtividade é determinante para a atuação dos juízes, uma vez que com ela é possível resolver processos mais rapidamente, diminuindo assim os tempos de espera pela população, e possibilitando um melhor atendimento aos cidadãos.
Produtividade é o grande desafio para aumentar vagas no Tribunal
O aumento no número de vagas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) está condicionado à aprovação do anteprojeto de lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fará a análise de mérito e avaliará o impacto financeiro da expansão, inclusive em relação ao aumento de despesas com pessoal e encargos sociais. Nesse sentido, o CNJ estabelece um patamar mínimo de desempenho no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC) para que o tribunal possa requerer a criação de novas vagas. Atualmente, o desempenho do TJ-TO é de apenas 70,53%, enquanto o índice mínimo exigido pelo CNJ é de 86,75%. Esse resultado foi apontado por um relatório da área técnica do CNJ, que identificou a insuficiência de produtividade como um grande obstáculo para a ampliação do número de vagas.
Fonte: © Conjur
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