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Plenário seguiu voto do corregedor Luís Felipe Salomão em processo disciplinar contra faltas ao criticar discurso de posse de Moraes em sessão do tribunal.
Por consenso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje um procedimento disciplinar contra o ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A decisão foi tomada após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, proferir seu voto no plenário do CNJ.
No segundo parágrafo, o Conselho Nacional de Justiça reforçou seu compromisso com a transparência e a ética no âmbito do Judiciário. A atuação do CNJ é fundamental para garantir a correção de condutas inadequadas, promovendo a integridade no sistema Judiciário.
Investigação do CNJ contra Sebastião Coelho por críticas a Alexandre de Moraes
Para o ministro, é fundamental abrir um processo disciplinar contra Sebastião Coelho para avaliar se ele cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante seu mandato. Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante uma sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorreu no mesmo mês.
‘O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração que vai contra o país. Seu discurso não une, só divide, e eu não concordo com isso. Enquanto estiver aqui, vou respeitar a Constituição, as leis e as decisões judiciais, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF] ou aqui. Não vou compactuar com discursos políticos, sejam em posse ou em redes sociais’, afirmou durante a sessão.
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Após deixar o cargo, o ex-magistrado passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército em Brasília, defendendo a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Essas declarações foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso. O corregedor do CNJ considera que as falas de Sebastião Coelho têm motivação política e exigem investigação.
‘A conduta descrita, mesmo que dividida em vários atos, deve ser vista como uma só, começando quando ele ainda era desembargador e continuando de forma subsequente com episódios que dão significado às suas falas anteriores, sempre minando o Estado Democrático de Direito e incitando as massas contra as autoridades legitimamente constituídas’, afirmou Salomão.
Não há previsão para o término do processo disciplinar. Se condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível. Durante a sessão, ele se defendeu, negando que suas falas tivessem relação com as eleições de 2022. Ele ressaltou que agora está aposentado e apenas ‘exercendo sua cidadania’.
O ex-magistrado também questionou por que está sendo alvo de um processo disciplinar, sendo um desembargador aposentado e advogado de um dos réus do caso de 8 de janeiro. ‘Aquela fala não foi relevante. Eu a fiz publicamente porque era o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não poderia simplesmente me aposentar sem dar uma explicação. Então, fiz isso publicamente durante a sessão do Tribunal de Justiça’, explicou.
Fonte: @ Agencia Brasil
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