A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados, aplicados em perícias médicas.
O INSS lança em breve uma plataforma digital que permitirá a realização de teleperícias para avaliação de benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Esta medida visa agilizar o processo e desburocratizá-lo ainda mais, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os servidores públicos.
De acordo com a nova resolução do CNJ, a teleperícia será uma ferramenta fundamental para o sucesso da eficiência dos processos previdenciários. Além disso, a criação de um laudo eletrônico com quesitos unificados será uma grande inovação no sistema. Esta medida também visa evitar litígios e garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma mais rápida.
Meias Medidas para Acelerar o Judiciário
O Ministério do INSS busca otimizar seu funcionamento, destacando a teleperícia como uma ferramenta para reduzir a litigiosidade. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e relator do caso, enfatiza que a teleperícia já vinha sendo utilizada no ordenamento jurídico desde 2020, em virtude da pandemia de covid-19. Com a regulamentação no INSS e na telemedicina, a teleperícia agora pode ser aplicada em âmbito judicial.
Autoridade para Agir
A teleperícia poderá ser adotada em sede judicial, a critério do magistrado ou magistrada responsável, com a ressalva de que o perito poderá solicitar a realização do exame presencial em casos que assim o demandarem. A padronização das perícias médicas, por outro lado, busca evitar conflitos de entendimento e facilitar a resolução de pontos controvertidos, contribuindo para a eficiência na tramitação de processos.
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Unificação de Questões
A resolução introduz o conceito de quesitação unificada, harmonizando os parâmetros das perícias médicas administrativa e judicial. A padronização busca evitar conflitos de entendimento e facilitar a resolução de pontos controvertidos. A quesitação foi elaborada por um grupo de trabalho interinstitucional criado pela Portaria 28/24 e será aplicada por meio do Sistema de Perícias Judiciais – Sisperjud, que já integra diversos tribunais no processamento de perícias judiciais.
Automatização com o Prevjud
Outra inovação aprovada pelo CNJ é o uso obrigatório do Prevjud pelos tribunais com competência em matéria previdenciária e assistencial. A ferramenta permite a automação no cumprimento de decisões judiciais, eliminando a burocracia entre o Judiciário e o INSS. A integração dos tribunais ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária – Prevjud permitirá a troca célere de informações e o cumprimento mais eficiente de determinações judiciais.
DesjudicializaPrev: Uma Iniciativa em Foco
As novas medidas complementam a iniciativa DesjudicializaPrev, criada pela Portaria Conjunta 4/2024, que busca reduzir litígios por meio de acordos entre o INSS e os segurados. A iniciativa inclui a dispensa de contestações e recursos em temas previamente definidos e está em fase de ampliação em parceria com a Procuradoria-Geral Federal. O ministro Barroso destaca a importância dessas ações para enfrentar a alta litigiosidade previdenciária, que hoje ocupa o segundo lugar no ranking de demandas judiciais no Brasil.
Fonte: © Migalhas
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