Reportagem no Anuário da Justiça Brasil 2024, à venda na Livraria ConJur, destaca triagem de casos e litigiosidade contra poder.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça Brasil 2024, divulgado no Supremo Tribunal Federal. Você pode adquirir a versão impressa na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse o conteúdo digital através do site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Destaque da edição 2024 do Anuário Apontadas como o principal fator de morosidade da Justiça, as execuções fiscais representam 34% de todo o acervo em espera.
Os processos de execução são considerados litigiosos e muitas vezes envolvem casos complexos contra a Fazenda Pública. A eficiência na resolução dessas questões é crucial para a celeridade da Justiça e a garantia dos direitos das partes envolvidas.
Execuções Fiscais: Prioridade do CNJ
Atento a essa realidade, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o tema como uma de suas prioridades durante sua gestão no Conselho Nacional de Justiça. Em fevereiro de 2024, o Conselho aprovou a Resolução 547, que estabelece regras para a extinção de execuções fiscais de pequeno valor, com valor de até R$ 10 mil, que estejam paradas há mais de um ano, desde que não haja bens penhoráveis encontrados, independentemente de ter sido citado ou não o executado. Essa medida visa agilizar a triagem de casos litigiosos contra a Fazenda Pública. Além disso, a norma determina que os cartórios de notas e de imóveis comuniquem às prefeituras, em até 60 dias, qualquer mudança na titularidade de imóveis, permitindo a atualização cadastral dos contribuintes municipais.
Parcerias para Reduzir Execuções Fiscais
Em diferentes regiões do país, parcerias têm sido estabelecidas para lidar com a alta litigiosidade contra o poder público. Em São Paulo, por exemplo, uma parceria entre os tribunais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem como objetivo eliminar mais de 280 mil processos de execução fiscal em andamento. No estado, dos 12,7 milhões de execuções fiscais, 80% delas são consideradas sem factibilidade, de acordo com informações do Tribunal de Justiça paulista. Já no Ceará, uma parceria entre o CNJ, o Tribunal de Justiça local e a Prefeitura de Fortaleza resultou na extinção de 71% dos processos de execução fiscal do município em apenas quatro meses, permitindo que a Fazenda Municipal concentre seus esforços em casos de maior valor, acima de R$ 50 mil.
Levantamento da Litigiosidade
O presidente do CNJ expressou preocupação com a alta litigiosidade contra a Fazenda Pública no Brasil, destacando a necessidade de um levantamento abrangente para compreender melhor o cenário. Esse levantamento visa identificar os autores, réus e as áreas do Direito que mais geram casos litigiosos contra o poder público. A intenção é utilizar dados do CNJ, da Advocacia-Geral da União e de procuradorias estaduais e municipais para traçar o perfil dessas situações e embasar futuras medidas. Além disso, o CNJ busca melhorar a comunicação com a sociedade por meio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa que visa tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para o público em geral. A clareza das informações pode contribuir para decisões mais rápidas e reduzir a quantidade de recursos judiciais.
Produtividade e Julgamentos do CNJ
Com um volume significativo de processos em andamento, o CNJ tem se dedicado a aumentar sua produtividade. Em 40 sessões, o Conselho julgou 775 casos, demonstrando um esforço contínuo para lidar com a grande quantidade de execuções fiscais e processos de execução em trâmite. A busca por eficiência e celeridade permanece como um dos principais objetivos do CNJ para lidar com a litigiosidade contra a Fazenda Pública em todo o país.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo