Estado admite perseguição política e concede indenização à família Herzog, vítima do regime militar. Viúva de Vladimir Herzog poderá receber até R$ 100 mil.
A Comissão de Anistia aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, a reconhecimento da condição de anistiada política da advogada Maria Herzog, esposa do jornalista Vladimir Herzog, torturado e falecido pela ditadura civil e militar. A decisão reconhece que o Estado brasileiro perseguiu, durante o período de repressão, Maria e sua família, em decorrência da luta liderada pela advogada para esclarecer a morte do marido.
Além disso, garante a Maria o direito a uma indenização financeira, que deverá ser paga pelo Ministério da Fazenda em até 90 dias após a publicação da portaria que reconhece a condição. De acordo com a defesa da viúva, a decisão é um avanço importante na busca por justiça e reparação para as vítimas da ditadura militar no Brasil.
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Viúva busca reparação econômica para a família Herzog
A indenização a ser concedida à viúva corresponderá ao período compreendido entre 25 de outubro de 1975, data do falecimento de Vladimir Herzog, e 5 de outubro de 1988. No entanto, é importante salientar que o valor não excederá o teto estabelecido em R$ 100 mil.
Julgamento histórico na Câmara dos Deputados
O julgamento do colegiado, que teve lugar no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, reconheceu que Clarice Herzog foi vítima de perseguição política por um período de 13 anos.
Como viúva aos 34 anos, a publicitária liderou um movimento que questionou e exigiu uma investigação sobre a versão apresentada pelo Exército acerca da morte de Vladimir Herzog.
Relembrando a história de Vladimir Herzog
Vladimir Herzog ocupava o cargo de diretor de jornalismo na TV Cultura, quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento a respeito de suas ligações com o PCB, um partido oposto ao regime militar, que nunca defendeu a luta armada.
Em outubro de 1975, o jornalista compareceu ao prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e desapareceu.
O Exército alegou que ele havia cometido suicídio por enforcamento, o que mais tarde se provou ser uma mentira. Na realidade, Vladimir Herzog foi torturado e assassinado pelos militares.
Mudança no atestado de óbito
Em 2013, a Justiça de São Paulo ordenou a emissão de um novo atestado de óbito para a família Herzog, substituindo a causa da morte de ‘asfixia mecânica por enforcamento’ por ‘lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)’.
Eneá Almeida classifica o julgamento como ‘emblemático’
A presidente da Comissão de Anistia, Eneá Almeida, descreveu o julgamento como ‘emblemático’, enfatizando a história de Clarice Herzog como um fato de grande importância. Ela afirmou que o julgamento serve como homenagem às mulheres que lideraram a luta pela anistia política no Brasil e reiterou a posição de que ‘ditadura nunca mais e democracia sempre’.
Pedido de desculpas e homenagens à Clarice Herzog
Como representante do Estado brasileiro, Eneá pediu desculpas à família de Clarice Herzog, reconhecendo as perseguições cruéis e bárbaras que sofreram. Ela ressaltou que nenhum Estado tem o direito de abusar do seu poder e investir contra os próprios cidadãos. Em nome do Estado brasileiro, pediu perdão por todas as perseguições sofridas.
Fonte: G1 – Política
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