A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que restringe o uso de dispositivos eletrônicos e cigarros eletrônicos, tendo em vista o alerta da Organização Mundial da Saúde.
Em um movimento para restringir a indústria de cigarros eletrônicos, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em outubro projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou ‘pod’, no Brasil. O projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, público ou privado, mesmo os parcialmente abertos.
A proposta de lei visa restringir o acesso a esses cigarros eletrônicos e reduzir os riscos à saúde associados ao seu uso. O texto também destaca a necessidade de cigarros eletrônicos sejam utilizados de forma responsável e que o uso de produtos como vape e pod sejam mais regulamentados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia estabelecido resoluções que proibiam o uso desses dispositivos em ambientes fechados, mas o projeto de lei visa transformar essas proibições em lei. A votação na comissão foi aprovada com emendas e tem o objetivo de ser apresentada para a avaliação do plenário da Câmara dos Deputados.
Cigarros: um tema complexo e multifacetado
O debate sobre o tabagismo e seus derivados é um tema extremamente controverso e delicado. Muitos argumentam que o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como vapes e pods, é uma alternativa mais segura em comparação com o consumo tradicional de cigarros. No entanto, estudos recentes vem trazendo à luz a preocupação crescente sobre os efeitos adversos do uso desses dispositivos na saúde humana.
O que os especialistas têm a dizer sobre cigarros eletrônicos?
Deputados como Josenildo têm feito o seu papel ao alertar sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Segundo ele, esses dispositivos podem causar uma série de efeitos adversos, incluindo queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios como tosse e irritação na garganta. Além disso, o uso desses dispositivos pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e o risco para doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais.
Criminalização e regulamentação
O relator do projeto também apresentou emenda para excluir a criminalização de condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos sem autorização dos órgãos competentes. Isso foi baseado na assertiva de que o Código Penal já possui dispositivos para punir esse tipo de conduta. No entanto, a questão da regulamentação desses produtos ainda é um tema em aberto.
Riscos à saúde e a Organização Mundial da Saúde
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre adolescentes de 13 a 15 anos. Além disso, estudos recentes identificaram a existência de uma nova doença chamada de Evali, associada ao uso de vapes e pods. Esses dados são alarmantes e devem ser levados em consideração por todos aqueles que se preocupam com a saúde pública.
Quais são as próximas etapas?
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei. É um processo complexo e demorado, mas é fundamental para garantir que as leis sejam justas e protejam a saúde pública.
Fonte: © Direto News
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