Evento na quarta-feira, 29/05, com representantes do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo sobre o Fundeb e educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá — em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) — o evento ‘ICMS Educacional: práticas estaduais (AM, AP, ES e SP‘, destacando a importância do ICMS Educacional para o desenvolvimento da educação no Brasil.
Neste Encontro sobre o ICMS Educacional, serão compartilhadas experiências e estratégias adotadas pelos estados do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. Participe desse momento de aprendizado e troca de conhecimento em prol da melhoria da educação no país. Não perca a oportunidade de se atualizar e contribuir para o avanço da educação brasileira através desse importante Evento.
ICMS Educacional: Encontro Virtual Sobre Distribuição de Parte do Imposto
O ICMS Educacional será o foco central do próximo Webinário que abordará as leis estaduais relacionadas à distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Este evento é parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, que visa promover discussões sobre a implementação dessa importante questão.
Representantes das Secretarias de Educação de diversos estados, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, estarão presentes para compartilhar suas experiências e perspectivas sobre o assunto. O encontro está agendado para quarta-feira, 29 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube a partir das 15h.
A instituição do ICMS Educacional em todo o Brasil é uma exigência constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Para garantir a formalização e execução dessa lei, é fundamental considerar a legislação do Fundeb, que estabelece as diretrizes para a educação básica e a valorização dos profissionais da educação.
A colaboração entre estado e município, conforme previsto na lei, é um dos requisitos essenciais para que as redes de ensino possam se qualificar para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e reduzir as desigualdades educacionais.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pela SEB, desempenha um papel crucial na aprovação das metodologias relacionadas às condicionalidades do Fundeb. Essas condicionalidades são fundamentais para garantir a efetiva implementação do ICMS Educacional em todo o país.
O ciclo de debates promovido pela SEB visa enriquecer o diálogo e a compreensão sobre a aplicação do ICMS Educacional pelos estados. Além disso, a Secretaria é responsável por monitorar o cumprimento das condicionalidades, incluindo o regime de colaboração entre os entes federados.
A metodologia aprovada pela CIF estabelece diretrizes claras para a implementação do ICMS Educacional, incluindo a distribuição mínima de 10% dos recursos do imposto até 2025. Os debates anteriores sobre o tema, realizados em maio, reuniram especialistas, representantes do governo e instituições de pesquisa para discutir os desafios e oportunidades relacionados ao ICMS Educacional.
Os encontros virtuais têm sido uma plataforma valiosa para compartilhar experiências e boas práticas entre os estados, destacando a importância da colaboração e do intercâmbio de conhecimentos. A próxima edição do Ciclo de Debates promete trazer novos insights e contribuições significativas para a implementação do ICMS Educacional em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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