Resultado do plebiscito de domingo mantém em vigor a polêmica Carta Magna de Pinochet, sem mudança por ora na Assembleia Constituinte.
Na última consulta popular realizada no Chile, os cidadãos decidiram manter a atual Constituição em vigor. Com essa decisão, a Carta Magna promulgada durante a ditadura de Pinochet seguirá sendo a lei máxima do país.
Os resultados oficiais confirmaram que o ‘não’ à nova Constituição prevaleceu, recebendo 55,8% dos votos. A escolha de manter o texto em vigor foi clara, demonstrando a preferência da população pelo documento existente.
Chile rejeita nova Constituição em plebiscito histórico
Formulada pela Assembleia Constituinte do Chile, que é composta em sua maioria por parlamentares de direita, o texto da nova Constituição reforçava direitos como o respeito à propriedade privada. A proposta também especificava regras para combater a imigração ilegal e permitiria, em determinados casos, a conversão do encarceramento em prisão domiciliar para condenados pela Justiça.
A rejeição do texto da nova Carta Magna pelos chilenos foi um resultado que pegou muitos de surpresa. Os eleitores manifestaram claramente a sua vontade e não aprovaram a proposta apresentada pela Assembleia Constituinte, demonstrando assim a importância do plebiscito constitucional.
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Carta Magna e limites para a legalização do aborto no Chile
Rejeitada pelos chilenos, a nova Constituição também criaria mais normas contra a legalização do aborto no país. Um dos artigos estabeleceria, por exemplo, que ‘a lei protegeria a vida de quem está para nascer’. A versão atual usa a definição ‘do que’ em vez de ‘quem’.
Caso a Carta Magna fosse aprovada, os esquerdistas ficariam preocupados. Isso porque, justamente na parte de proteção à vida, eles acreditam que a mudança iria inviabilizar os três casos em que o aborto atualmente é legalizado no Chile: gravidez em decorrência de estupro, constatação médica de risco de a gestante morrer e ‘feto inviável’.
Segunda proposta de nova Constituição rejeitada pelos chilenos
Essa foi a segunda proposta de nova Constituição rejeitada pelos chilenos em questão de meses. Anteriormente, um texto de 2022, que foi formulado por lideranças de esquerda e teve apoio público do presidente Gabriel Boric, também não passou pelo aval do povo.
O fracasso na aprovação da nova Carta Magna representa um desafio para o país. Isso mostra que as divergências políticas em relação à Constituição mantêm-se presentes na realidade chilena, o que demonstra a complexidade e sensibilidade do tema.
O pronunciamento do presidente Gabriel Boric
Assumidamente de esquerda, Boric se manifestou na noite deste domingo, 17. Contrário à possibilidade de que a versão do texto formado por seus opositores de direita fosse aprovada pela maioria dos chilenos, o presidente afirmou não ter o que comemorar. Antes do plebiscito, ele já havia avisado que não tentaria aprovar uma nova Carta Magna para o país.
‘Sem comemoração, sem arrogância’, afirmou Boric, em pronunciamento que teve 11 minutos de duração. ‘Bola no chão, humildade e trabalho, muito trabalho.’
Presidente Gabriel Boric se refiere a los resultados del #PlebiscitoConstitucional2023 https://t.co/C3XGuH4bS3
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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