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O governo federal lançou a Caravana de Direitos para reconstruir o Rio Grande do Sul, levando atendimento jurídico e benefícios sociais à população.
O governo federal anunciou, na última quinta-feira (13/6), a Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio jurídico para os cidadãos afetados pelas enchentes que assolaram o estado.
A Caravana itinerante de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul disponibilizará Atendimento Móvel e Assistência Jurídica em diversas regiões atingidas. O projeto visa garantir o acesso à justiça e promover o Deslocamento Jurídico para aqueles que mais necessitam de apoio legal.
Caravana Jurídica: Ampliando o Acesso aos Direitos
A Caravana Jurídica, um projeto itinerante de Atendimento Móvel, Assistência Jurídica e Apoio Legal, já está em andamento em Porto Alegre desde esta quinta-feira. Advogados públicos federais, defensores públicos, assistentes sociais, servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e funcionários da Caixa Econômica Federal unem esforços para percorrer o Rio Grande do Sul em busca de garantir o acesso da População Jurídica a seus Direitos.
A primeira etapa dessa iniciativa já teve início na capital gaúcha, com a segunda fase programada para iniciar em outros municípios a partir de julho, se estendendo até o final de outubro. O objetivo principal é possibilitar o acesso a Benefícios Sociais Liberados pelo governo, mas que ainda não foram utilizados devido a situações específicas dos cidadãos, como o auxílio reconstrução, antecipação da restituição do Imposto de Renda, saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e saque do abono salarial.
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Caso seja necessário acionar a Justiça para assegurar os direitos dos cidadãos, o programa estabelece que o processo deve ser resolvido por meio de conciliação em até 30 dias. A Caravana Jurídica não só busca atender aqueles em situação de vulnerabilidade, mas também se propõe a visitar comunidades indígenas e quilombolas, garantindo que o Deslocamento Jurídico alcance a todos que necessitam de assistência legal.
Essa iniciativa demonstra o compromisso dos Advogados, Servidores Públicos e demais envolvidos em promover o Acesso à Justiça e aos Direitos da população mais necessitada, reforçando a importância do trabalho conjunto para a Reconstrução de um cenário mais justo e igualitário em nossa sociedade. A Caravana Jurídica segue em movimento, levando apoio e orientação para aqueles que mais precisam, em um esforço conjunto do Ministério e demais órgãos envolvidos.
Fonte: © Conjur
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