Justiça negou pedido do candidato da situação a presidente da OAB-SP na rede social.
A recente decisão da Justiça em São Paulo reforça a importância da liberdade de expressão em um estado democrático. O candidato ao cargo de presidente de uma das principais entidades da classe advogada, a OAB-SP, busca remover conteúdo do WhatsApp que considera ofensivo, mas a Justiça não concordou com essa medida.
A petição do advogado Leonardo Sica, atual vice-presidente da OAB-SP, para remoção de conteúdo foi classificada como ‘excessivamente amplo e subjetivo’ pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa. Sica havia solicitado a remoção de todas as mensagens relacionadas a um boletim de ocorrência por violência doméstica de 2010. A decisão foi tomada na 5ª Vara Cível de São Paulo, em 13 de abril. A juíza considerou que não havia elementos suficientes para tomar uma decisão imediata, antes de a parte contrária ser integrada à ação.
Sic denuncia Facebook por difamação e pedido de sigilo é rejeitado
O processo movido pelo candidato, advogado e presidente da seccional da OAB em São Paulo, foi rejeitado por não conter notícias manifestamente inverídicas. No entanto, a decisão da juíza não impede a continuação do processo, que busca proibir a difusão de conteúdo difamatório no boletim de ocorrência de 2010, em que ele foi acusado de violência doméstica.
A magistrada argumentou que a questão não diz respeito à interpretação política, mas sim à liberdade de expressão e à proteção da honra. Em contrapartida, a decisão da juíza rejeitou o pedido para que o processo tramitasse em sigilo, tornando-o público. Além disso, a juíza também rejeitou o pedido de Sica para proibir o compartilhamento de mensagens de teor difamatório ou inverídico relacionado a ele em grupos e chats privados do WhatsApp.
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Sica, que é também presidente da seccional da OAB em São Paulo, sustentou que está sendo propagado conteúdo adulterado e difamatório pelo WhatsApp, com dados pessoais dele e da ex-mulher. Ele alegou que o episódio relacionado ao boletim de ocorrência foi novamente trazido à tona ‘de forma descontextualizada e difamatória, a fim de gerar incertezas quanto a sua índole, honra e moralidade’. Diz ainda que o caso ‘não resultou em qualquer condenação penal’ e que há a intenção de minar a candidatura dele à presidência da seccional de São Paulo da OAB.
Em sua decisão, a juíza de primeira instância também destacou que eventual sensacionalismo ou carregamento de linguagem, ainda que por vezes lamentável, ‘não implica, por si, ofensa à honra’. Além disso, a juíza ainda rejeitou o pedido de Sica para que fosse ‘proibido o compartilhamento de mensagens de teor difamatório ou inverídico’ relacionado a ele em grupos e chats privados do WhatsApp.
Fonte: © Direto News
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