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Isabel Swan compete pela vice-prefeitura de Paris com transmissões ao vivo e entrevistas sobre sua participação.
A navegadora brasileira Isabel Swan iniciará sua participação nos Jogos Olímpicos de Paris na próxima sexta-feira (2), ao mesmo tempo em que se prepara para concorrer a vice-prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, na chapa liderada por Rodrigo Neves (PDT). O evento esportivo reúne atletas de todo o mundo em uma competição de alto nível, com transmissões ao vivo e entrevistas após as provas, por exemplo.
Diante da legislação eleitoral, a partir de 30 de junho, as emissoras não podem veicular programas apresentados ou comentados por candidatos, sob risco de multa e cancelamento do registro da candidata. Nesse sentido, Isabel Swan, que é integrante do PV, estaria infringindo a lei ao aparecer na mídia como atleta e também pleiteante a cargo político?
Candidata à Vice-Prefeitura de Niterói Poderá Participar de Transmissões ao Vivo Sem Restrições
Especialistas consultados pela CNN afirmam que não há restrições legais para que a candidata pleiteante à vice-prefeitura de Niterói, a velejadora, participe de transmissões ao vivo. A legislação eleitoral estabelece limitações específicas para garantir a equidade na disputa, mas no caso da aspirante política, a mera divulgação de informações de sua participação em competições olímpicas não configura violação.
De acordo com o professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Elder Maia Goltzman, não há impedimentos para a candidata pleiteante conceder entrevistas ou se envolver em transmissões ao vivo, desde que não utilize esses meios para promover sua candidatura. A advogada Marina Almeida Morais, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que o caso da concorrente pode ser classificado como um ‘indiferente eleitoral’, ou seja, manifestações sem relação com o pleito.
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Segundo Morais, seria considerado infração apenas se a candidata utilizasse as transmissões esportivas para fazer campanha eleitoral, o que poderia configurar abuso dos meios de comunicação. Já o professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alexandre Rollo, ressalta que prefeitos candidatos à reeleição frequentemente concedem entrevistas e participam de eventos oficiais sem restrições.
Rollo enfatiza que, assim como um prefeito candidato à reeleição pode participar de transmissões ao vivo e dar entrevistas, o mesmo se aplica a uma atleta profissional que está exercendo sua profissão. Com o número recorde de eleitores com nome social em 2024, a legislção eleitoral busca assegurar a igualdade de condições nas disputas eleitorais. As informações sobre a participação da candidata nas Olimpíadas devem ser divulgadas de forma neutra, evitando qualquer influência indevida no processo eleitoral.
Fonte: @ CNN Brasil
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