Uso de câmeras corporais é gradual e contínuo, de acordo com viabilidade técnica e operacional. Documento enviado.
Em São Paulo, o governo defendeu, no STF, a rejeição de um pedido da Defensoria Pública do estado para determinar o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.
Segundo o documento enviado à Corte, a utilização dos equipamentos de vídeo ‘vem sendo implementada de forma gradual e contínua no Estado de São Paulo, balizada pela viabilidade técnica e operacional’. A manifestação da gestão estadual ocorreu no âmbito de uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, que pede o uso de câmeras de segurança nas fardas da Polícia Militar.
Detalhes sobre a infraestrutura para as câmeras corporais
A infraestrutura necessária para o funcionamento das câmeras corporais envolve vários aspectos operacionais, desde móveis, computadores, rede elétrica, link de dados especificamente dedicado para o download e upload de imagens, até mesmo a logística de fixação das COPs em coletes, conforme salientado pelo governo.
De acordo com as autoridades competentes, a transferência simples das câmeras corporais não se mostra viável sem estudos técnicos, análise e avaliação do gestor sobre a viabilidade de remanejamento dos equipamentos. É fundamental ponderar todos os fatores e aspectos envolvidos para garantir o pleno funcionamento e eficácia desses dispositivos de gravação.
Contexto Histórico da ação
Esta ação teve início em dezembro do ano passado, quando a Defensoria do estado acionou o Supremo Tribunal para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça local, que suspendeu a utilização das câmeras corporais.
Nesse momento, foi salientada a importância e o incentivo ao uso de câmeras corporais pelo ministro, mas sustentou-se que não havia justificativa para uma intervenção de urgência, dada a natureza da ação utilizada pela instituição – a chamada suspensão de liminar.
Foi apenas no dia 8 de março que a Defensoria pediu que o ministro reavaliasse sua decisão, argumentando que o cenário mudou, a fim de reforçar a importância do uso de câmeras corporais na atual conjuntura, e como forma de assegurar a preservação de elementos de provas do uso excessivo da força.
Detalhes sobre a Operação Verão
No documento enviado, o governo também apresentou dados sobre a Operação Verão, destacando o objetivo de fazer frente ao recrudescimento da hostilidade imposta à presença policial militar pela criminalidade organizada.
A ação também contou com verificações de padrões anormais de concentração de atividades criminosas nos municípios da Baixada Santista, associados à elevada vitimização policial, atingindo efetivos ativos e aposentados das polícias militar e civil.
Além disso, o governo ressaltou a importância da instauração de procedimentos investigatórios em casos de ocorrências com morte de civis, sublinhando a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nesses casos. É fundamental destacar a relevância de todos esses aspectos para garantir a eficácia das câmeras corporais e dos equipamentos de vídeo na região.
Fonte: G1 – Política
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