Votação interrompida por pedido de vista. Quase 40 inscritos para falar. Presidente quer veredito ainda hoje; plenário dividido.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomar hoje (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). As acusações levantaram questionamentos e debates intensos entre os membros da comissão.
A Constituição e o regimento da Câmara dos Deputados estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa. Este processo é de extrema importância para assegurar a transparência e justiça em casos tão delicados como este.
Mais detalhes sobre a reunião da Câmara dos Deputados
Entenda como será a reunião:
- A reunião da Câmara dos Deputados conta com 38 parlamentares inscritos para discursar. No entanto, é provável que o número aumente até o início da discussão.
- Os membros da comissão podem falar por 15 minutos e os não membros, por 10 minutos. Na reunião que ocorreu nesta segunda-feira (8), houve uma tentativa, sem sucesso, de se chegar a um acordo para reduzir o tempo dos discursos. Sendo assim, a reunião deverá se alongar.
- Uma possibilidade é os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão, que poderá acontecer após dez deputados falarem, porém ainda não houve acordo sobre a aprovação deste requerimento.
Os parlamentares terão que votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Contudo, deputados de centro-direita pretendem utilizar suas falas para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.
Plenário dividido na Câmara dos Deputados
Para aprovar o relatório na comissão, é preciso maioria simples – ou seja, a maioria dos presentes na reunião. Após ser votado na CCJ, o parecer será enviado ao plenário, onde a situação será diferente.
Deputados ouvidos pelo g1 relataram que, há duas semanas, havia segurança pela manutenção da prisão com ampla maioria, mas agora a votação está dividida. O colunista do g1 Gerson Camarotti descobriu que está surgindo um movimento crescente pela revogação da prisão.
Sem mencionar um placar, parlamentares disseram que haverá muita discussão sobre o caso. Um dos deputados confessou que a votação ‘será uma confusão’.
Detalhes sobre o caso
Conforme detalhado pela Polícia Federal, a morte de Marielle foi planejada pelos irmãos e pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O motivo seria a disputa pela regularização de áreas controladas pelas milícias. (reveja abaixo a operação)
Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil.
Logo após ser eleito, assumiu o cargo de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde permaneceu até fevereiro deste ano. Após ser preso, ele foi expulso do União Brasil.
O pronunciamento da defesa
O advogado de Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, questionou a prisão do deputado. Ele argumentou que não houve flagrante comprovado, e que, portanto, o deputado não deveria estar preso, já que – de acordo com a Constituição – deputados só podem ser presos em ‘flagrante de crime inafiançável’.
‘A prisão preventiva é proibida pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva que não está de acordo com o texto Constitucional’, declarou.
O advogado também questionou a competência do STF para determinar a prisão e ela é ilegal, devendo ser imediatamente relaxada.
‘O crime foi cometido em 2018 e o deputado assume em 2019. Os supostos fatos que indicam uma obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato, pois os fatos são anteriores ao mandato, portanto há uma falta de competência do STF’, disse o advogado.
O relatório
No parecer de oito páginas, o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que os indícios de crime são ‘evidentes’.
‘A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrante do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo’, indicou Matos no relatório.
Darci de Matos ainda afirmou que considerou ‘correta e necessária’ a decisão de prisão preventiva proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
‘Diante do cenário exposto acima, levando em consideração a presença dos requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar devidamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, por unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal’, diz o relatório de Darci de Matos.
Fonte: G1 – Política
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