Deputado que descumprir prazos perderá benefícios e pagará multa; veja valores e termos: parlamentares não reeleitos, imóveis funcionais, ocupação irregular, Diário Oficial.
A Câmara dos Deputados divulgou, por meio de um ato da Mesa Diretora, as novas regras para a devolução de imóveis funcionais por parlamentares não reeleitos ou por deputados que deixem de ocupar o cargo. Além disso, as punições para aqueles que ocupem o imóvel de forma irregular foram ampliadas. A decisão da direção da Câmara foi publicada na edição do Diário oficial da Câmara de 29 de dezembro.
A decisão da direção da Casa legislativa, também conhecida como Câmara dos Deputados, impactará diretamente os parlamentares que utilizam os imóveis funcionais. O ato da Mesa Diretora tem como objetivo garantir a regularidade no uso dessas propriedades, cumprindo o regulamento interno do Poder Legislativo.
Câmara dos Deputados: Parlamentares não reeleitos ocupam imóveis funcionais de forma irregular
A Câmara dos Deputados tem sido palco de polêmicas quanto ao uso de imóveis funcionais por parte de parlamentares não reeleitos. De acordo com a edição do Diário oficial, alguns ex-deputados ocupam o imóvel de forma irregular, desrespeitando as normas estabelecidas.
Câmara dos Deputados: Uso irregular de imóveis funcionais por ex-parlamentares
A Casa legislativa da Câmara dos Deputados tem enfrentado desafios relacionados ao uso irregular de imóveis funcionais por parte de parlamentares não reeleitos. A edição do Diário oficial revelou que algumas ex-autoridades ocupam os imóveis de forma inadequada, causando controvérsias.
Câmara dos Deputados: Ex-parlamentares ocupam imóveis funcionais de forma inadequada
Recentemente, a Câmara dos Deputados tem lidado com questões relacionadas ao uso inadequado de imóveis funcionais por parte de parlamentares não reeleitos. A edição do Diário oficial expôs que alguns ex-deputados ocupam os imóveis de maneira irregular, gerando debates e críticas.
Fonte: © Valor Econômico – Editora Globo S/A
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