Câmara argumenta que bloqueio de R$ 4,2 bilhões pode comprometer serviços essenciais em emendas-parlamentares, conforme estabelece a constituição-area-saúde.
Em resposta às críticas, a Câmara dos Deputados enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as 5.449 emendas parlamentares suspensas, cujo valor é de R$ 4,2 bilhões. Segundo a Casa, essas emendas foram aprovadas de forma regular e transparente, com ampla publicação, e argumentou que o bloqueio pode interromper serviços públicos essenciais, como saúde e segurança.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, havia solicitado explicações sobre as emendas, considerando-as contrárias ao interesse público. No entanto, a Câmara argumentou que as emendas foram aprovadas com ampla discussão e que o bloqueio pode causar prejuízos irreversíveis aos serviços públicos. Além disso, a Casa também destacou que as emendas são instrumentos legítimos de participação do Legislativo na formulação da política pública.
Reclamações sem fundo
Que justificativa as alegações de irregularidade nas emendas-parlamentares?
A Câmara dos Deputados rebateu as acusações de que as deliberações sobre as emendas de comissão foram obscurecidas, argumentando que as decisões tomadas foram devidamente documentadas e divulgadas para o público, refutando a ideia de que houve uma ocultação deliberada das informações.
Que contexto as emendas-parlamentares?
O documento assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva destaca que as emendas foram apropriamente documentadas e publicadas amplamente na internet, o que contradiz a alegação de que elas seriam fantasiosas ou ocultas. De acordo com as informações,
Que possibilidade de irregularidade?
O advogado também ressaltou que o bloqueio na execução orçamentária pode ter consequências graves, afetando serviços fundamentais e comprometendo o cumprimento dos gastos mínimos exigidos pela Constituição na área da saúde.
Que papel as emendas-parlamentares?
Em resposta às críticas de Flávio Dino, a Câmara argumentou que a suspensão das comissões foi uma medida necessária para priorizar votações importantes, negando que isso tenha sido uma estratégia para evitar deliberações. A Câmara também apontou que a paralisação orçamentária pode levar à descontinuidade de serviços essenciais, enfatizando a importância de uma execução orçamentária eficaz.
O que está em jogo?
Com a decisão do ministro Flávio Dino, a suspensão das emendas foi mantida, e ele requereu uma investigação oficial sobre os procedimentos relacionados ao envio do ofício ao Executivo.
Que respostas são esperadas?
A Câmara foi requisitada a fornecer respostas claras sobre a aprovação das emendas, as alterações feitas e as normas regimentais que amparam o ofício enviado ao Executivo, com prazo para resposta até as 20h desta sexta-feira, 27.
Fonte: © Migalhas
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