PF prendeu irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, como supostos mandantes. Câmara pode avaliar prisão do deputado ainda esta semana. Investigação em andamento.
A Câmara dos Deputados pode precisar decidir, ainda nesta semana, se mantém ou revoga a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) – detido neste domingo (24) como um dos supostos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018.
Além de Chiquinho, foram encarcerados o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio à época do crime.
A Câmara dos Deputados deve ser chamada a decidir, ainda nesta semana, se mantém ou revoga a custódia preventiva do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) – detido neste domingo (24) como um dos supostos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018.
Além de Chiquinho, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio à época do crime. O encarceramento dessas figuras públicas resultou em busca e apreensão na casa da mulher de Rivaldo Barbosa e gerou grande repercussão na mídia.
A situação de prisão do deputado Chiquinho Brazão
Como deputado, Chiquinho Brazão possui foro privilegiado, o que implica que a investigação e eventual julgamento vão para as mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O art. 53 da Constituição estabelece que:
‘Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser detidos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão encaminhados em até vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pela maioria de seus membros, resolva sobre a custódia.’
Detalhes do processo
Na prática, o funcionamento é o seguinte:
- O Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as detenções, envia um aviso à Câmara dos Deputados em até 24 horas;
- O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agenda uma data para levar o assunto ao plenário;
- Todos os deputados votam, e a votação é aberta e nominal – ou seja, sem sigilo de como se posicionou cada parlamentar;
- A prisão só é revogada se houver 257 votos nesse sentido, a chamada ‘maioria absoluta‘;
- O resultado é comunicado ao STF, que toma eventuais medidas necessárias para cumprir a decisão.
Próximos passos
Conforme a assessoria de Arthur Lira, ainda não foi definida a data da sessão em plenário.
Em casos semelhantes nos últimos anos – as prisões de Wilson Santiago, derrubada pela Câmara em 2020, e de Daniel Silveira, mantida em 2021 –, a presidência da Câmara levou a questão ao plenário já na sessão subsequente.
Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi apresentado diretamente em plenário, devido à urgência, e votado.
A defesa do deputado tem o direito de usar a palavra por três vezes, em falas de até 15 minutos cada: antes da leitura do relatório, após a leitura e após a discussão em plenário.
A resolução, seja para manter ou para revogar a prisão, é anunciada na própria sessão.
Fonte: G1 – Política
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