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MEC, representado pela Secretária de Articulação Intersetorial, discute em audiência pública a Lei nº 14.817/2024 para valorizar profissionais com remuneração justa e formação contínua.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com a Secretaria de Articulação Intersetorial e os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e colocar em prática a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Nesse encontro, foi ressaltada a importância de apoiar e investir nos educadores, docentes e mestres que atuam diariamente na formação das novas gerações. A valorização dos profissionais da educação é essencial para garantir uma educação de qualidade e promover o desenvolvimento social e cultural do país.
Profissionais da Educação: Audiência Pública na Comissão de Educação
Na última quinta-feira, 20 de junho, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Educação, a pedido da deputada Socorro Neri, para discutir questões essenciais relacionadas aos profissionais da educação. Os participantes debateram os principais pontos da Lei nº 14.817/2024, que visa garantir uma remuneração justa, incentivar a formação contínua, adotar uma carga horária adequada, valorizar a carreira e oferecer boas condições de trabalho.
Durante sua exposição, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, Maria Stela Reis, ressaltou a importância da nova lei, enfatizando que ela não se restringe apenas aos profissionais do magistério, mas se estende a todos os profissionais da educação básica. Ela destacou que a legislação incorpora o conceito de profissionais da educação conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Maria Stela também destacou que a Lei nº 14.817/2024 reúne diversas disposições relacionadas à valorização dos profissionais da educação que antes estavam dispersas em outros normativos. Normas como a Constituição Federal, a LDB e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009 já abordavam a valorização desses profissionais no país.
Um dos pontos centrais da nova lei é a possibilidade de reorganização dos planos de carreira pelos estados, Distrito Federal e municípios, garantindo um plano de carreira com vínculo efetivo ao serviço público. A valorização dos profissionais da educação abrange não apenas os planos de carreira, mas também a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada de trabalho e a remuneração.
Durante a audiência, também participaram Aberson Carvalho, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Márcia Baldini, membro da Diretoria Executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marcos Maestri, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Península; e Marlei de Carvalho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A discussão foi enriquecedora e ressaltou a importância da valorização dos profissionais da educação em todos os níveis de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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