Lula revogou decreto de Bolsonaro sobre dispensa de visto. Proposta para restabelecer não-obrigatoriedade é votada com urgência no Senado.
O Senado aprovou em uma sessão extraordinária o decreto que revoga uma medida de Lula que exigia visto para turistas do Canadá, Estados Unidos e Austrália a partir de 2025.
Com a revogação, a dispensa do documento para visitantes desses países será mantida, facilitando a vinda de turistas estrangeiros para o Brasil.
A decisão foi tomada após intensos debates no plenário, e agora aguarda sanção presidencial para ser efetivada.
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Decreto de maio
A medida tomada no decreto de maio visa revogar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por sua vez, anulou uma determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro de dispensar o visto para determinados países. Com validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, a medida gera impactos significativos.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro liberou a entrada sem visto de americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil, sem exigir uma liberação recíproca para os brasileiros que pretendiam viajar a esses países, fato que é destacado no contexto do decreto de Lula.
O decreto de Lula entra em vigor a partir do dia 10 de janeiro de 2024, tendo a data originalmente estabelecida para 1º de outubro. A urgência para a revogação foi apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do partido que integra a base do governo.
No processo de votação, o governo permitiu que as bancadas e o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos e Podemos votassem conforme suas escolhas. O PT, por sua vez, orientou seus deputados a votarem contra a urgência imposta.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) expressou preocupação quanto à reciprocidade na relação com os países envolvidos, enfatizando que o Brasil entrou em contato com eles exigindo tal reciprocidade, mas teve o pedido negado. Ela argumentou que é crucial valorizar o povo brasileiro e ponderar sobre as implicações do turismo no país.
O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), autor da urgência para a revogação, salienta que a medida prejudica o turismo no Brasil, defendendo que é crucial simplificar o processo para que o país se torne uma opção atrativa para os estrangeiros.
É importante ressaltar que a derrubada de um ato do governo pelo parlamento é uma medida extrema em relação ao Executivo. Neste ano, a Câmara já derrubou um decreto sobre o marco do saneamento e aprovou a urgência para revogar uma portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalhos aos domingos e feriados.
Reciprocidade
No contexto originalmente estabelecido no decreto de Bolsonaro, havia previsão de dispensa de visto para viajantes do Japão. Entretanto, em setembro, o governo Lula oficializou a isenção de visto para turistas brasileiros e japoneses em viagens de até 90 dias entre os dois países.
A medida, válida a partir do dia 30 de setembro de 2023 até 29 de setembro de 2026, foi resultado de um acordo entre os governos do Brasil e do Japão, baseado no princípio de reciprocidade.
Fonte: G1 – Política
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