Empresas de serviços de ativos digitais, como moedas virtuais, ficaram desprotegidas nos termos do Marco Legal dos Criptoativos.
Aprovação do projeto de lei que exige a instalação de sede no Brasil por parte das corretoras de criptoativos é um passo importante para regulamentar esse mercado. Com a segregação patrimonial das contas de seus clientes com seu próprio patrimônio, as corretoras de criptoativos poderão fortalecer a confiança dos investidores. A regulamentação é um avanço, pois melhora a segurança para os usuários de criptoativos, protegendo suas rendas e patrimônios.
A regulamentação das corretoras de criptoativos já era necessária, pois os criptomoedas são um mercado altamente volátil e, por isso, é fundamental que as corretoras de criptoativos tenham uma sede no Brasil para que possam cumprir com as exigências legais. Além disso, a segregação patrimonial garante que os investimentos dos clientes não sejam confundidos com os ativos da própria corretora. Isso é crucial para evitar problemas financeiros e garantir que os clientes tenham acesso a seus ativos quando precisarem.
Regulamentação dos Criptoativos: Uma Questão de Garantia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) elaborou um texto que visa garantir a segurança dos investidores no mercado de criptoativos. O documento, que foi discutido na Câmara, visa combater golpes de pirâmides financeiras que envolvem criptomoedas e criptoativos. A proposta agora segue para o Senado e tem o apoio de diversas corretoras de criptoativos.
Uma Questão Controversa
A segregação de ativos é um tema controverso no mercado de criptoativos. Embora tenha sido considerada na Lei 14.478, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, acabou sendo excluída do texto final. No entanto, a CPI acredita que essa medida seja fundamental para garantir a segurança dos investidores.
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Das Empresas Prestadoras de Serviços de Ativos Digitais
O Banco Central estabelecerá as normas de funcionamento das empresas prestadoras de serviços de ativos digitais (VASPs), que são as principais organizações que operam no mercado de criptoativos. As VASPs deverão comprovar a capacidade econômico-financeira de seus controladores e a origem lícita dos recursos utilizados na integralização do capital social, na aquisição de controle e de participação qualificada.
Corretoras Constituídas no Brasil
O projeto de lei determina que as corretoras de criptoativos sejam constituídas no Brasil, o que inclui a transferência de controle, fusão e cisão. Além disso, elas deverão manter sede no país e comprovar a capacidade econômico-financeira de seus controladores e a origem lícita dos recursos utilizados.
A Importância da Segregação de Ativos
A segregação de ativos é fundamental para garantir que os recursos dos investidores sejam seguros e protegidos. Sem essa medida, é possível que os fundos dos investidores sejam usados para fins ilícitos, como golpes de pirâmides financeiras.
Uma Questão de Garantia para os Investidores
O projeto de lei visa garantir a segurança dos investidores no mercado de criptoativos. Com a segregação de ativos e a regulamentação das corretoras, os investidores brasileiros terão mais garantias de que seus recursos estão seguros.
Uma Regulamentação que Preserva os Interesses dos Clientes Brasileiros
O texto final do projeto de lei visa preservar os interesses dos clientes brasileiros ao garantir a segurança dos investimentos em criptoativos. Com a segregação de ativos e a regulamentação das corretoras, os investidores brasileiros terão mais garantias de que seus recursos estão seguros e protegidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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