Projeto original tratava de regras para simplificar comunicação entre a administração pública e cidadãos e inclui nova medida. Texto vai ao Senado.
Durante a discussão de um projeto de lei que diz respeito à utilização de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que veta o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto agora segue para o Senado.
Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo e da maioria, orientaram contra.
Termos como
todes
,
todxs
,
amigues
e
amigxs
fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.
A discussão sobre a neutralização de gênero na linguagem inclusiva tem gerado debates acalorados. A flexão de gênero tem sido vista como uma forma de promover a igualdade e representatividade, enquanto alguns setores argumentam que o uso da linguagem neutra pode causar confusão e dificuldades na compreensão. No entanto, é importante considerar os benefícios que a adoção da linguagem neutra pode trazer para a sociedade como um todo.
Flexão de Gênero e Neutralização – A Importância da Linguagem Neutra
O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo
e
é neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas. A linguagem neutra desempenha um papel crucial na inclusão da comunidade LGBTQIAP+ e na neutralização de gênero na sociedade moderna.
Os defensores do gênero neutro também preferem a adoção do pronome
elu
para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.
Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível. A linguagem inclusiva, por meio da linguagem neutra, é uma ferramenta poderosa para alcançar esse propósito.
Para isso, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o
Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa
, além de algumas regras de simplicidade, como:
- frases em ordem direta e curta;
- uso de palavras comuns;
- evitar palavras estrangeiras;
- organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.
Contudo, durante a votação dos destaques — que são sugestões pontuais de alteração no texto principal — os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de
novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas
. A neutralização de gênero através da linguagem neutra é motivo de controvérsia e debate legislativo.
Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa
, disse o parlamentar.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) votou contra a medida e chamou a emenda de
jabuti
– que no jargão parlamentar significa matéria estranha à proposta original. A neutralização de gênero, por meio da linguagem neutra, tornou-se um assunto de interesse político e social.
Descomplicar não é adendar para complicar, piorar, dificultar. Essa emenda aditiva não acrescenta em nada, o complexifica
, disse Alencar.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado. A linguagem neutra, como ferramenta inclusiva, vem sendo alvo de disputas políticas e jurídicas ao redor do país.
Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino. A neutralização de gênero por meio da linguagem neutra é um tema que envolve também questões legais e constitucionais.
Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública. Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários. A luta pela adoção da linguagem neutra é evidenciada pelas várias leis estaduais e municipais que a proíbem.
Fonte: G1 – Notícias
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