Parcelas do PIS/Pasep 2024 aprovadas pelo Codefat, incluindo benefício anual, valor integral e datas de pagamento.
O Calendário para 2024 do PIS/Pasep foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na última quarta-feira (dia 13), seguindo a proposta do governo federal. O abono salarial PIS/Pasep (ano-base 2022) terá início em 15 de fevereiro de 2024, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou na inscrição do servidor no caso do Pasep. O Conselho é composto por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo, e a expectativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com a liberação de R$ 23,9 bilhões.
O abono salarial PIS/Pasep (ano-base 2022) terá início em fevereiro de 2024, seguindo o calendário aprovado pelo Codefat. O pagamento será realizado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou na inscrição do servidor no caso do Pasep. A expectativa é que mais de 24,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando uma liberação de R$ 23,9 bilhões, de acordo com a proposta do governo federal.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. No entanto, é importante destacar que o salário mínimo nacional deve ser de R$ 1.412 a partir de janeiro. O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2022, receberá o valor integral do benefício, que é um salário mínimo. Já se trabalhou por apenas um mês em 2022, receberá o equivalente a 1/12 do salário e assim sucessivamente.
Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício. Portanto, é fundamental estar atento a essas datas para garantir o recebimento do abono salarial.
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Serão pagos abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), pelo Banco do Brasil. O calendário de pagamento vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
Confira as datas de pagamento do PIS/Pasep
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber no novo calendário será feita a partir do dia 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Vale ressaltar que os trabalhadores podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores, garantindo o recebimento integral do abono salarial PIS/Pasep.
Como pode ser observado, garantir o recebimento do abono salarial PIS/Pasep é de suma importância para os trabalhadores que têm direito a esse benefício anual. Portanto, é essencial estar atento ao calendário de pagamento, bem como aos requisitos necessários para assegurar o recebimento integral do valor do abono.
Fonte: Mix Vale
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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