O novo adicional aumenta o benefício para R$ 680,61, conforme a política de busca ativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O programa Bolsa Família, criado em 2003, é um dos principais programas de transferência de renda do governo brasileiro. São beneficiadas famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a direitos básicos como alimentação, educação e saúde. O pagamento do benefício é feito mensalmente, de acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.
O novo benefício do Bolsa Família, destinado às mães de bebês de até 6 meses de idade, tem como objetivo garantir um apoio financeiro durante os primeiros meses de vida da criança. Além disso, a inclusão do adicional para mães é uma medida de atenção à primeira infância, contribuindo para o desenvolvimento saudável dos bebês. A parcela de dezembro será paga aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7 nesta terça-feira (19).
Novo Benefício Variável Familiar Nutriz
O adicional do novo Bolsa Família, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz, consiste em seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo de R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Novo Bolsa Família: Adicionais e Valores
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, porém, com o novo acréscimo o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, gerando um gasto de R$ 14,25 bilhões.
Integração de Dados e Busca Ativa
Desde julho, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Baseado na política de busca ativa, 190 mil famílias foram inseridas no programa em dezembro. Essa inclusão foi possível através da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do empenho na identificação das pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a receber o Bolsa Família.
Regra de Proteção e Pente-Fino
Aproximadamente 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Vigente desde junho, essa regra oferece a famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda o recebimento de 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos. A família precisa assegurar que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,39.
O Governo Federal garantiu o valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, possibilitando o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano. Desse montante, R$ 70 bilhões estão destinados ao custeio do benefício.
Calendário Antecipado e Auxílio Gás
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março. Também em dezembro, o calendário do Bolsa Família foi antecipado e as parcelas liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, nesta terça-feira, o Auxílio Gás será pago às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 104, devido às reduções no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. O benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano, após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família.
Exigências do Auxílio Gás
Terão direito ao Auxílio Gás apenas os indivíduos inclusos no CadÚnico e com pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica terão prioridade. As informações sobre as famílias e o benefício do Bolsa Família foram fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela Agência Brasil.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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