O despacho inclui investigações em órgãos federais, como ministérios e Ibama, para responsabilização por prejuízos e danos estruturais.
Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) está exigindo explicações da Braskem sobre o dano ambiental em Maceió, bem como o montante pago pela empresa para compensar o problema. O despacho, emitido pelo ministro Aroldo Cedraz na última sexta-feira (15), faz parte de uma denúncia feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que o prejuízo ambiental causado pela empresa seja avaliado e corrigido pelos responsáveis identificados.
A ação do TCU está focada em investigar o prejuízo ambiental em Maceió e determinar a responsabilidade pela reparação do dano ecológico causado. É crucial que empresas como a Braskem sejam responsabilizadas pelos prejuízos aos ecossistemas e que medidas adequadas sejam tomadas para mitigar o impacto negativo nas áreas afetadas.
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Ministro Cedraz adverte sobre dano ambiental
No despacho, o ministro Cedraz alerta que a celebração de novos acordos entre União e Braskem, antes de quantificados os prejuízos causados pelo colapso em Maceió, pode acarretar em responsabilização pelo TCU. A mina 18, operada pela Braskem, rompeu no dia 10 de dezembro. Segundo a Defesa Civil de Maceió, o rompimento se deu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange.
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Valor da indenização por prejuízo ambiental
Em julho, a Prefeitura de Maceió recebeu R$ 1,7 bilhão da petroquímica pelos danos causados após a evacuação de bairros.
Necessidade de investigações em órgãos do governo federal
Além da Braskem, o despacho determina também a realização de investigações em órgãos do governo federal. O propósito, segundo o documento, é a ‘quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió’.
Competência do TCU para julgar o caso de dano ecológico
Na peça, o ministro Aroldo Cedraz rebate a alegação da empresa de que o TCU não teria competência para julgar o caso. ‘Cabe ainda afastar, desde já, a preliminar suscitada pela Braskem a respeito de incompetência desta Corte para desconstituir decisão judicial transitada em julgado’, diz o ministro no despacho.
Prazo para prestação de explicações sobre dano ambiental
O TCU deu cinco dias para que a Braskem e os órgãos prestem as explicações.
Instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem
Além da representação no TCU, Renan Calheiros foi um dos principais articuladores da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, destinada a apurar o colapso nas minas de sal-gema em Maceió. Bairros próximos às atividades da empresa têm registrado danos estruturais e a ameaça de um colapso deslocou milhares de moradores da região no último mês. A CPI foi instalada na quarta-feira, 13, sob a presidência de Omar Aziz (PSD-AM). Jorge Kajuru (PSB-GO) foi eleito vice do órgão.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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