O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e o Ministério Público do Trabalho participaram de audiência pública sobre Direitos Humanos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e o Ministério Público do Trabalho estiveram presentes, nesta segunda-feira (26/8), em uma audiência pública na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) com o intuito de debater o monitoramento das medidas para cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no incidente da explosão da fábrica de fogos no município.
A ocupação das autoridades em garantir a segurança dos trabalhadores e a proteção dos direitos humanos foi evidenciada durante o encontro, reafirmando o compromisso com a justiça e a responsabilidade social. A importância do diálogo e da cooperação entre os órgãos envolvidos foi ressaltada para assegurar que as medidas necessárias sejam efetivamente implementadas em benefício da comunidade local e dos empregados afetados.
Trabalho e Justiça: A Importância da Proteção dos Direitos no Ambiente Laboral
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, marcou presença em um encontro crucial que abordou questões relacionadas ao trabalho. A audiência, que contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a falha do Estado brasileiro e do Judiciário na proteção das pessoas envolvidas.
Entenda o caso: Em 1998, uma trágica explosão na fábrica de fogos resultou na morte de 64 das 70 pessoas afetadas. Dentre as vítimas, 22 eram crianças que exerciam suas atividades em condições precárias. Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil deveria finalizar as sentenças cíveis e trabalhistas dentro de um prazo razoável.
O tribunal concluiu que a explosão e suas ramificações estão diretamente ligadas à discriminação enfrentada por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negros em Santo Antônio de Jesus, obrigados a laborar em condições precárias. Todos os processos trabalhistas relacionados ao caso foram devidamente quitados.
No entanto, a Justiça do Trabalho reconhece a importância do diálogo com outras instituições e a colaboração com os moradores para implementar mudanças significativas e cumprir a sentença integralmente.
Apoio institucional: Antes da audiência, representantes da Justiça do Trabalho se reuniram com o Movimento 11 de Dezembro para discutir ações e ouvir as demandas das vítimas e seus familiares. O presidente, sensibilizado pela causa, confirmou sua participação na audiência pública. Ele reafirmou o apoio da Justiça do Trabalho ao Ministério Público do Trabalho para combater violações de direitos.
Mudança social: A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos também buscou promover uma transformação na comunidade local. Diversos projetos foram desenvolvidos para criar novas oportunidades de vida para as vítimas, seus familiares e a sociedade em geral.
Um desses projetos é o Projeto 4.0, em operação no campus Santo Antônio de Jesus do Instituto Federal da Bahia. Um laboratório de robótica, equipado com impressoras 3D, protótipos de robôs e computadores novos, permitiu ao IFBA oferecer cursos de formação profissional, principalmente aos membros do Movimento 11 de Dezembro. Ícaro da Hora Lima, um dos estudantes beneficiados, conseguiu aprimorar seu negócio com os conhecimentos adquiridos.
Os cursos ampliaram suas oportunidades no mercado de trabalho, e ele agora avalia novas propostas de emprego. Essas iniciativas representam um passo importante na busca por justiça e equidade no ambiente laboral. Com informações das assessorias de comunicação do TST e do TRT-5.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo