BPC-LOAS para pessoa com deficiência de baixa renda. Não precisa ter contribuído para INSS. Não inclui 13º salário e pensão por morte. Solicitação realizada totalmente pela internet.
Entenda como solicitar o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) junto ao INSS. Este benefício é de um salário mínimo por mês, destinado a pessoas com deficiência e baixa renda. É importante saber que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Além disso, não é pago o 13º salário e não deixa pensão por morte. Todo o processo de solicitação pode ser feito pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
O BPC, também conhecido como Amparo Assistencial, é parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e visa garantir o sustento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao solicitar o BPC-LOAS, é importante reunir toda a documentação necessária e preencher os requisitos exigidos. Apesar de não ter a necessidade de ter contribuído para o INSS, a comprovação de baixa renda é fundamental para a concessão do benefício. Portanto, certifique-se de ter todos os documentos em mãos para garantir que o processo de solicitação ocorra de forma tranquila e eficiente.
Como solicitar o BPC-LOAS junto ao INSS?
BPC-LOAS é um benefício destinado à pessoa com deficiência que comprove ser baixa renda, sendo assistencial e requerido pela lei n.º 13.460/17. Ele consiste em um benefício de um salário mínimo por mês, não requerendo contribuição para o INSS. No entanto, é importante ressaltar que o BPC-LOAS não garante o 13º salário e não dá direito à pensão por morte.
Para solicitar o BPC-LOAS junto ao INSS, é possível realizar o pedido totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência do INSS.
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Quem tem direito ao BPC-LOAS?
Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário que a pessoa comprove a deficiência, seja brasileiro nato ou naturalizado, ou tenha nacionalidade portuguesa. Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo, de acordo com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
O Cadastro Único, administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
Etapas para solicitar o BPC-LOAS
Para realizar a solicitação, o primeiro passo é fazer login no Meu INSS e acessar a opção ‘Agendamentos/Solicitações’. Clique em ‘Novo Requerimento’ e selecione o serviço desejado. Em seguida, é necessário conferir ou alterar os dados de contato e preencher as informações necessárias para concluir o pedido.
Em termos de documentação, o número do CPF de todas as pessoas da família que moram na mesma casa é obrigatório. Caso seja solicitado, é necessário apresentar procuração ou termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda.
Recebimento da resposta e atendimento prioritário
Para acompanhar e receber a resposta do processo, é possível acessar a área ‘Atendimentos à distância’ no Meu INSS. Importante ressaltar que pessoas com deficiência possuem direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela lei 10.048/2000.
Portanto, ao solicitar o BPC-LOAS, é essencial estar ciente dos requisitos e procedimentos necessários para garantir o recebimento desse benefício assistencial.
Este é um serviço disponibilizado pelo INSS e é gratuito para o cidadão. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o INSS.
Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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