Idoso e pessoa com deficiência têm direito ao BPC, no valor de um salário mínimo por mês, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social. Para informações, consulte o site, aplicativo ou telefone 135.
O BPC é um benefício social garantido pelo INSS, destinado a idosos e pessoas com deficiência que se enquadram nos requisitos estipulados pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A cartilha desenvolvida pelo INSS contém informações importantes sobre o benefício, como quem possui direito e como é operacionalizado, entre outros pontos relevantes.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), consiste em um benefício mensal de um salário mínimo destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, bem como a pessoas com deficiência, independentemente da idade. No caso de pessoas com deficiência, é necessário que esta condição provoque impedimentos duradouros de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que as impossibilite de participar de forma plena na sociedade em igualdade de condições.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): entenda quem tem direito, leis, e quem operacionaliza
Para esclarecer a população mais vulnerável, o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preparou uma cartilha com os principais requisitos, exigências, leis e destinação do BPC. O benefício é da lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Confira!
Importante destacar: o BPC não é aposentadoria. Diferentemente dos benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
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Renda familiar
Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social. O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
O requerimento do BPC é realizado gratuitamente pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Na cartilha do BPC, estão os principais tópicos do benefício, como quem tem direito, leis, e quem operacionaliza. A renda familiar per capita é um dos requisitos para obtenção do benefício.
INSS: Idoso e pessoa com deficiência para ter direito ao BPC Na cartilha estão os principais tópicos do benefício, como quem tem direito, leis, e quem operacionaliza, por exemplo. Confira agora mesmo a cartilha do BPC!
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