Famílias que recebem Bolsa Família ou BPC têm benefícios para adquirir imóveis do MCMV com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e Fundo de Arrendamento Residencial.
As famílias que recebem o Bolsa Família têm acesso a uma série de benefícios para adquirir imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), incluindo a isenção de pagamento do financiamento. Essa medida visa proporcionar uma melhoria na qualidade de vida para essas famílias, permitindo que elas tenham um lar próprio.
Além disso, o Bolsa Família é um Programa de Transferência de Renda que oferece um Auxílio Financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade. Com a isenção de pagamento do financiamento, essas famílias podem aproveitar ainda mais os benefícios do programa e melhorar sua situação financeira. O Benefício Social do Bolsa Família é um exemplo de como o governo pode ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade no país.
Isenção de Parcelas para Famílias do Bolsa Família
No ano passado, o Ministério das Cidades anunciou a Portaria Nº 1.248, que estabeleceu as regras para isentar famílias inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) das parcelas de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em resumo, os compradores beneficiados por programas sociais não precisariam pagar as parcelas futuras do seu financiamento. Para solicitar a isenção, é necessário seguir um processo específico.
Para contratos firmados após 28 de setembro de 2023, a isenção depende de análise realizada pela Caixa Econômica Federal. Ao enviar a documentação necessária para adquirir um imóvel via financiamento, a Caixa verificará se a família está apta a ser enquadrada no MCMV. Entre os documentos solicitados está a comprovação de renda e a participação em programas sociais, como o Programa de Transferência de Renda e o Auxílio Financeiro.
Artigos Relacionados
Se a família for beneficiária do BPC ou participante do Bolsa Família, ela estará isenta do pagamento das parcelas do financiamento. Além disso, as famílias também podem se beneficiar do Benefício Social oferecido pelo programa.
Requisitos para Receber o Bolsa Família
Considerando que o principal critério para receber o Bolsa Família é ter uma renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa, dificilmente um beneficiário do programa conseguirá acessar um imóvel além da Faixa 1 do MCMV. A linha de atendimento subsidiada da Faixa 1 do MCMV determina que o valor da unidade pode chegar a até R$ 170 mil.
A isenção do MCMV para famílias que recebem o Bolsa Família vale para contratos subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Estas siglas se referem a fundos específicos que o governo criou para financiar a habitação, especialmente via MCMV.
Como Solicitar a Isenção
As famílias que se encaixam na faixa 1 do MCMV devem fazer um cadastro em um posto de atendimento da prefeitura da cidade em que moram. A prefeitura encaminha estes dados para inscrição no Cadastro Único, ferramenta do governo federal que identifica as famílias brasileiras de baixa renda. A partir desta análise, as famílias são encaminhadas para dar continuidade ao processo de aquisição do próprio imóvel pelo programa.
Além disso, as famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 2.850 (ou seja, enquadradas na Faixa 1 do MCMV), mas que não recebem Bolsa Família ou BPC, podem se beneficiar de outros programas de habitação oferecidos pelo governo. É importante verificar os requisitos e condições para cada programa para saber se você ou sua família se encaixa nos critérios de elegibilidade.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo