Acordos podem extintar 2 milhões de processos, reforma inclusive: projeto eficiente, baixa litigiosidade, execuções fiscais ativas, movimentação alta, úteis bens penhoráveis, arrecadação, parcerias, agilidade do Execução Fiscal.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou hoje, em São Paulo, um pacto de colaboração técnica do programa Execuções Fiscais Eficientes com o objetivo de melhorar a recuperação da dívida ativa e a agilidade nas execuções fiscais no estado.
O acordo assinado pelo ministro Barroso visa aprimorar a eficiência na cobrança da dívida ativa e otimizar o andamento das execuções fiscais em São Paulo, contribuindo para uma justiça mais célere e eficaz para a sociedade.
Reforma nas Execuções Fiscais: Uma Abordagem Técnica e Eficiente
Execuções fiscais; são processos críticos que impactam diretamente a eficiência do sistema judicial. De acordo com dados do CNJ, estima-se que a implementação de acordos poderá resultar na extinção de cerca de 2,4 milhões de processos em todo o estado. A alta litigiosidade e a movimentação constante desses processos têm sobrecarregado a Justiça, exigindo uma reforma urgente.
No cenário brasileiro, a judicialização atinge níveis alarmantes, com mais de 80 milhões de processos em andamento em diversas áreas. Entre esses processos, as execuções fiscais; se destacam como um dos principais gargalos, tanto no âmbito federal, com ações previdenciárias envolvendo o INSS, quanto na esfera estadual.
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O presidente do CNJ enfatizou a importância de solucionar o problema das execuções fiscais; para desafogar o sistema judiciário. Em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e outras instituições, foi desenvolvido o projeto Execução Fiscal Eficiente, visando a redução da litigiosidade e a agilidade na arrecadação dos municípios.
O projeto prevê a extinção de processos com dívidas inferiores a R$ 10 mil, sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis. Essa medida visa otimizar recursos e evitar gastos desnecessários, sem prejudicar as receitas municipais. A parceria envolve diversas entidades, incluindo prefeituras, em busca de uma solução conjunta.
A assinatura desse acordo representa um passo importante rumo à desjudicialização e à eficiência nas execuções fiscais. O prefeito de São Paulo ressaltou a necessidade de facilitar a arrecadação e evitar processos morosos que não trazem benefícios concretos à população. A busca por uma gestão mais eficaz e ágil é fundamental para o bom funcionamento do sistema.
No evento realizado no Palácio da Justiça, foram discutidas estratégias para tornar as execuções fiscais mais céleres e produtivas. A parceria entre as instituições demonstra o compromisso com a melhoria contínua do sistema judiciário, visando atender de forma mais eficiente às demandas da sociedade.
As execuções fiscais são essenciais para a manutenção da ordem econômica e social, porém, sua gestão adequada é fundamental para evitar sobrecargas no sistema judicial. A busca por soluções inovadoras e a parceria entre órgãos públicos e privados são passos importantes para garantir a eficácia e a eficiência das execuções fiscais; em benefício de todos os envolvidos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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