Ministro Luís Roberto Barroso conclama a Justiça brasileira a atuar em violações de direitos, crimes ambientais, direito à vida, propriedade privada e conflitos socioambientais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, enfatizou a importância de uma atuação mais rigorosa da Justiça brasileira no combate aos crimes ambientais. É fundamental que juízes e juízas estejam preparados para lidar com esses casos de forma eficaz, garantindo que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
Além disso, é essencial que a Justiça brasileira também se preocupe com as violações ambientais e os danos ambientais causados por esses crimes. A atuação mais rígida no combate aos crimes ambientais pode evitar que esses danos sejam irreversíveis e que a saúde da população seja afetada. A proteção do meio ambiente é uma responsabilidade de todos e a Justiça tem um papel fundamental nesse processo. É hora de agir com firmeza contra os crimes ecológicos que ameaçam o futuro do nosso planeta.
Crimes Ambientais: Uma Questão de Direitos Humanos
O ministro Luís Roberto Barroso destacou a urgência de punir violações a direitos ambientais durante a abertura da 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada no Plenário do CNJ. O encontro contou com a presença de especialistas ambientais que apresentaram o panorama científico dos biomas nacionais, apontando características, problemas, diagnósticos e propostas de ação. Barroso enfatizou que ainda não existe uma compreensão clara sobre a gravidade dos crimes ambientais, que resultam em violações de direitos humanos com consequências dramáticas, incluindo a violação do direito à vida, à integridade e à propriedade privada.
Conflitos Socioambientais e Crimes Ecológicos
O ministro fez um paralelo entre a situação atual e a chamada criminalidade do colarinho branco, destacando que a sociedade precisa se dar conta de que os crimes ambientais, incluindo os que resultam em queimadas, têm uma gravidade equivalente à da lavagem de dinheiro e das organizações criminosas. A questão ambiental deve ocupar uma posição de destaque na agenda do Judiciário, não apenas na promoção de uma cultura de sustentabilidade, mas também no aprimoramento da capacidade de mediar conflitos socioambientais e enfrentar crimes e práticas prejudiciais ao meio ambiente de forma mais eficaz.
Violações Ambientais e Danos ao Meio Ambiente
Barroso enfatizou os problemas decorrentes de um dos maiores períodos de seca e queimadas que o país enfrenta em sua história, com mais de 180 mil focos de incêndio registrados até agosto, devastando uma área superior a 224 mil km². A situação permanece crítica, com cerca de 5 mil novos focos de queimadas registrados em um único dia em setembro. Esses incêndios têm causado sérios danos aos biomas e à saúde dos brasileiros, propagando uma densa fumaça que cobriu cerca de 60% do território nacional e afetou países vizinhos.
Pacto pela Transformação Ecológica e Redução de Emissões de Carbono
O ministro fez menção ao Pacto pela Transformação Ecológica, firmado pelos três poderes do Estado brasileiro para atuarem de maneira harmoniosa e integrada na reformulação do modelo de desenvolvimento econômico do Brasil. Ele evidenciou a necessidade de o Poder Judiciário reduzir e até mesmo eliminar as emissões de carbono, o que envolve a adoção de práticas sustentáveis. Entre as principais ações de descarbonização, citou a implementação de sistemas de gestão de energia renovável e a promoção de uma cultura de sustentabilidade.
Fonte: © Conjur
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