O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que o julgamento sobre os instigadores e mentores da violência ocorre em competência da Turma.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, reiterou a importância de se julgar os responsáveis pelos distúrbios ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em termos de responsabilidade e acesso à justiça.
De acordo com o ministro, a pauta da próxima sessão do STF, que começa a partir do dia 10 de fevereiro, será pautada com o julgamento dos _instigadores_ e _mentores_ dos atos de 8 de janeiro de 2023, após a conclusão da produção das provas. Barroso sustentou que a presença de pessoas armadas e o chamado de atos violentos pelas redes sociais põem em risco a estabilidade democrática do Brasil, garantindo que as provas devem ser produzidas de forma eficaz e que o processo de julgamento deve ser rápido e eficaz.
O Impacto do Caso 8/1 na Tensão entre os Poderes
A declaração de ministro Luís Roberto Barroso durante o Brazil Economic Forum 2025, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça, 8/1 ganhou destaque pela sua importância na discussão sobre a competência da Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi questionado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estaria prestes a ser apresentada e respondeu que ‘Ainda não houve denúncia do PGR. Feita a denúncia, vai haver a produção de provas. Concluída a produção, haverá o julgamento. Se terminar a produção de provas, eu vou pautar imediatamente.’
A competência da Turma, de acordo com o ministro, é uma questão importante para evitar mudanças ‘no meio do jogo’. Ele destacou que ‘Pelo regimento interno atual, essa é uma matéria de competência da Turma. A menos que a Turma decida transferir ao Plenário. O que poderia dizer é que essa seria uma mudança da regra do jogo no meio do jogo. A competência hoje é da Turma.’ Para Barroso, é preciso julgar todos os envolvidos para não naturalizar manifestações violentas que questionam o resultado das eleições com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.
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A tensão entre os poderes, segundo Barroso, é uma questão recorrente e que 8/1 contribui para agravar. Ele afirmou que ‘Temos os julgamentos do 8 de janeiro, que sempre causam algum grau de tensão. E, mais recentemente, as investigações de uma possível tentativa de golpe, segundo a imprensa.’ O presidente do STF ressaltou que a corte não pode se eximir de analisar casos, e que ‘É preciso fazer esses julgamentos, porque, do contrário, da próxima vez que alguém perder vai achar que é natural fazer a mesma coisa e invadir todos os prédios dos poderes.’
O decano da corte, Gilmar Mendes, também falou sobre o papel do STF em exercer o controle de constitucionalidade. Ele afirmou que ‘Não raras vezes, isso (o controle de constitucionalidade) se faz em face de emendas constitucionais, às vezes aprovadas por quase unanimidade. Aqui e acolá, podem apontar exageros. Mas isso é levado ao Supremo. É um trabalho, portanto, difícil, espinhoso e que provoca tensões.’
Fonte: © Conjur
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