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Para manter a democracia em meio ao populismo extremista, o Brasil deve regular as plataformas digitais, Congresso e STF.
Para garantir a estabilidade do Estado democrático de Direito diante das pressões do populismo extremista que se espalha globalmente, é essencial que o Brasil estabeleça um regulamento para as plataformas digitais. A ausência desse regulamento por parte do Congresso poderá resultar em um debate no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Além disso, a normatização das atividades online é crucial para evitar abusos e garantir a segurança dos usuários. O controle efetivo dessas plataformas é fundamental para preservar a integridade do ambiente digital e promover um uso responsável da tecnologia. A regulamentação adequada é um passo importante para proteger os cidadãos e manter a ordem no ciberespaço.
Regulamento e Democracia: A Importância da Regulação das Plataformas Digitais
Barroso proferiu uma palestra remota durante o IX Congresso de Direito Eleitoral, evento realizado em Curitiba. O presidente do Supremo Tribunal Federal enviou uma mensagem gravada, na qual discutiu a realidade político-eleitoral do país. Ele ressaltou a necessidade imperativa de regulamentação das plataformas digitais, enfatizando que essa ação deve vir do Congresso. Barroso também mencionou a importância de regular a inteligência artificial, a fim de garantir sua atuação ética em benefício da humanidade.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, está em pauta o julgamento de um recurso relacionado à responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos que veiculam. O tema em discussão é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, abordando o impacto dessas novas plataformas no cenário democrático e eleitoral. Barroso destacou que tais plataformas têm ampliado o acesso à informação e ao espaço público, deslocando o controle da imprensa tradicional.
A era digital trouxe consigo desafios na definição dos limites entre a liberdade de expressão e seu uso prejudicial. O modelo de negócios das plataformas digitais muitas vezes se beneficia do engajamento gerado por discursos de ódio e desinformação. O ministro ressaltou a importância de combater a disseminação de mentiras e a formação de grupos isolados que se radicalizam cada vez mais, contribuindo para a polarização da sociedade.
Barroso alertou para os riscos do populismo autoritário e do extremismo, que encontram terreno fértil nas lacunas democráticas. A regulação das plataformas digitais é vista como um elemento crucial na defesa do Estado democrático de Direito. O ministro enfatizou que a busca pela civilidade perdida passa necessariamente pela regulamentação dessas plataformas, visando conter a propagação de ideologias antidemocráticas e promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Fonte: © Conjur
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