Autor pleiteia 10% do valor transferido em erro, cerca de R$ 13 milhões, motivado por desconforto e descoberta virtual, sem devolução imediata.
Em uma história inspirada no conto A Carteira, de Machado de Assis, surge a questão sobre os valores mais importantes em nossas vidas. A recompensa pode ser medida apenas em termos financeiros ou existem outros fatores, como o reconhecimento social, que também devem ser considerados? Essa é a dúvida que permeia a mente de homens como Honório, um advogado que enfrenta desafios financeiros, mas não consegue renunciar a seus princípios.
Se Honório não for recompensado por suas ações, outra possibilidade seria a de receber uma indenização pelos seus esforços? A ressarcimento economico da perda financeira também poderia ser uma forma de da uma resposta de valor? A compensation em termos de reconhecimento pessoal, também seria uma remuneração válida? Se assim for, como seria essa remuneração? Seria um pagamento monetário ou algo mais abstrato? Se ainda assim não houver pagamento, a recompensa pode ser encontrada em outras áreas da vida, como a satisfação pessoal ou a recompensa post mortem, em termos de reconhecimento histórico. Mas, como percebemos em ‘A Carteira’, a gratidão muitas vezes não é imediata e pode até ser questionada por outros. Contudo, a recompensa deve ser buscada, independentemente de sua forma.
Transferência errada por engano
Um motorista autônomo de Palmas/TO, em 2023, enfrentou um momento de destaque quando recebeu R$ 131 milhões transferidos para sua conta por erro. Em vez de se lamentar, ele decidiu devolver o valor imediatamente e, em seguida, buscar uma ‘recompensa’ por sua ação.
Alegando que o banco sequer o agradeceu pela devolução, o motorista pede 10% do valor devolvido, aproximadamente R$ 13 milhões, como recompensa. Ele argumenta que o gerente da instituição financeira chegou a ameaçá-lo por exigir a devolução imediata do valor, gerando ‘desconforto e pressão psicológica’ em sua vida.
Além disso, ele requer indenização por danos morais em R$ 150 mil devido à exposição sofrida. O processo tem o número 0030429-44.2024.8.27.2729. Este caso ressalta a importância de uma ‘recompensa’ justa por serviços prestados, especialmente em situações de transferência errada.
Descoberta virtual e recompensa
O Código Civil brasileiro aborda a ‘descoberta’ em seu art. 1.233, estabelecendo direitos sobre objetos encontrados sem dono conhecido. A norma exige que o descobridor entregue o objeto à autoridade competente para providências legais, e, após o prazo legal, o descobridor pode ser reconhecido como proprietário.
A ‘descoberta virtual’ é um conceito que ganha relevância em contextos digitais, onde valores são transferidos ou obtidos. Nesse cenário, a regra pode ser aplicada por analogia, conforme defendido pela defesa do motorista. O CC, promulgado em 2002, não contemplava situações tecnológicas avançadas como a presente, o que torna a aplicação da regra uma questão de debate.
Achados não são roubados
A jurisprudência do STJ e TJ/SP contém casos que envolvem pessoas que encontraram ‘obras de arte’ e solicitaram recompensa. Um caso destacado diz respeito a um trabalhador que descobriu uma obra de arte perdida no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, chamada ‘A Poesia e o Amor Afastando a Virtude do Vício’. A tela foi pintada por Eliseu Visconti e considerada desaparecida desde então.
Apesar da descoberta, a 2ª turma do STJ negou indenização ao trabalhador. Este caso destaca a importância do direito à propriedade e a regra que define os direitos sobre objetos encontrados.
Transferência errada e compensação
A compensação por serviços prestados, especialmente em situações de transferência errada, é um direito importante. Neste caso, o motorista pede uma compensação de R$ 13 milhões, argumentando que a devolução do valor foi um serviço que merece reconhecimento.
Atribuir uma compensação justa é fundamental, pois ajuda a manter a confiança nas instituições financeiras e nos serviços prestados. O caso do motorista destaca a importância de uma abordagem equitativa em situações como essas.
Remuneração por serviços
A remuneração por serviços prestados é um direito fundamental, especialmente em situações de transferência errada. Neste caso, o motorista pede uma remuneração de R$ 13 milhões por sua ação, argumentando que a devolução do valor foi um serviço que merece compensação.
A remuneração por serviços prestados é fundamental para manter a integridade das instituições financeiras e para reconhecer o valor dos serviços prestados. O caso do motorista destaca a importância de uma abordagem equitativa em situações como essas.
Indenização por danos morais
A indenização por danos morais é um direito importante, especialmente em situações de exposição pública. Neste caso, o motorista pede uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, argumentando que a exposição pública foi um motivo de desconforto e pressão psicológica em sua vida.
A indenização por danos morais é fundamental para reconhecer o sofrimento humano e para manter a dignidade das pessoas. O caso do motorista destaca a importância de uma abordagem equitativa em situações como essas.
Código civil brasileiro
O Código Civil brasileiro é uma norma que aborda a ‘descoberta’ em seu art. 1.233, estabelecendo direitos sobre objetos encontrados sem dono conhecido. A norma exige que o descobridor entregue o objeto à autoridade competente para providências legais, e, após o prazo legal, o descobridor pode ser reconhecido como proprietário.
O código também aborda a ‘descoberta virtual’, que é um conceito que ganha relevância em contextos digitais, onde valores são transferidos ou obtidos. Nesse cenário, a regra pode ser aplicada por analogia, conforme defendido pela defesa do motorista.
Transferência errada e remuneração
A remuneração por serviços prestados é um direito fundamental, especialmente em situações de transferência errada. Neste caso, o motorista pede uma remuneração de R$ 13 milhões por sua ação, argumentando que a devolução do valor foi um serviço que merece compensação.
A remuneração por serviços prestados é fundamental para manter a integridade das instituições financeiras e para reconhecer o valor dos serviços prestados. O caso do motorista destaca a importância de uma abordagem equitativa em situações como essas.
Recompensa por serviços
A recompensa por serviços prestados é um direito importante, especialmente em situações de transferência errada. Neste caso, o motorista pede uma recompensa de R$ 13 milhões por sua ação, argumentando que a devolução do valor foi um serviço que merece reconhecimento.
A recompensa por serviços prestados é fundamental para manter a confiança nas instituições financeiras e nos serviços prestados. O caso do motorista destaca a importância de uma abordagem equitativa em situações como essas.
Fonte: © Migalhas
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