Instituto denuncia que operações da Polícia Militar desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal, violando a Iniciativa de Justiça Racial e o Direito à Memória.
No estado do Rio de Janeiro, um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial revelou que a média de 130 operações policiais por mês pode estar descumprindo a ADPF das favelas, que visa restringir as ações policiais em comunidades. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e o respeito aos direitos humanos nas áreas mais vulneráveis.
A ADPF 635, uma ação que visa proteger a Constituição, controlou as ações da polícia durante a pandemia de covid-19 no estado. No entanto, o relatório sugere que as incursões policiais continuam a ser uma realidade nas favelas, colocando em risco a vida e a dignidade dos moradores. É fundamental que as autoridades tomem medidas para garantir o cumprimento da ADPF e proteger os direitos dos cidadãos. Além disso, é essencial que as operações policiais sejam realizadas de forma responsável e respeitosa.
Operações Policiais na Baixada Fluminense: Um Análise Crítica
De acordo com dados do primeiro semestre de 2024, a Baixada Fluminense (RJ) registrou uma média de quatro operações policiais por dia, a maioria realizada pela Polícia Militar (PM). Esse número representa um aumento de 26% em relação ao período anterior. O relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) destaca que a maioria das 782 operações realizadas nos primeiros seis meses do ano ocorreu em Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
A quantidade de incursões policiais na região tem sido questionada, pois estaria desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como ‘ADPF das Favelas’. Essa decisão restringiu as operações policiais, tomada provisoriamente durante a pandemia de covid-19. O mérito da decisão ainda deve ser julgado este ano.
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Desproporção entre Operações Policiais e Índices de Violência
O relatório da IDMJRacial destaca que a principal contradição é o aumento de operações policiais na Baixada Fluminense, onde os índices de violência estão diminuindo. ‘A quantidade de ações da polícia não corresponde ao maior número de apreensão de armas, nem de drogas’, afirma Giselle Florentino, da IDMJRacial. Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na região, justamente no mesmo período que ocorreu a consolidação do poder das frações de milícias na região.
A Polícia Militar afirma que o órgão responsável por compilar as estatísticas oficiais da segurança é o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991. No entanto, o relatório da IDMJRacial destaca que apenas uma única operação conseguiu apreender mais de oito fuzis – a média é de, no máximo, duas armas.
Concordância sobre a Apreensão de Fuzis
A Polícia Militar e a IDMJRacial concordam em um ponto: foram apreendidos 500 fuzis no primeiro semestre de 2024. No entanto, a IDMJRacial questiona a eficácia das operações policiais, destacando que a média de 130 operações policiais por mês ‘é um verdadeiro escárnio’ à decisão do Supremo. Fransérgio Goulart, da direção executiva da IDMJRacial, afirma que a quantidade de operações policiais não corresponde ao maior número de apreensão de armas, nem de drogas.
O relatório da IDMJRacial destaca que os três batalhões que mais atuaram na Baixada Fluminense foram o 20º, 15º e 24º. A PM afirma que as ações policiais são ‘direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente’. No entanto, a IDMJRacial questiona a eficácia dessas ações e destaca a necessidade de uma abordagem mais eficaz para combater a violência na região.
Fonte: @ Terra
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