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Projeto de lei equipara aborto legal a homicídio, gestação de risco em regime de urgência para serviços de aborto.
Na tarde deste domingo (16), a Avenida Atlântica foi cenário de mais um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o terceiro ato de resistência realizado nesta semana na cidade do Rio de Janeiro contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Manifestação contra o PL 1904, que criminaliza o aborto.
No segundo momento, os manifestantes clamaram pela não aprovação do projeto que visa punir a interrupção de gravidez como crime, defendendo o direito das mulheres sobre seus corpos. A luta pela legalização do aborto é uma pauta urgente e necessária na sociedade contemporânea, garantindo a autonomia e segurança das mulheres em suas decisões reprodutivas.
Projeto de Lei em Regime de Urgência para Alteração da Lei de Aborto Legal
Por legislação, o aborto, ou interrupção de gravidez, é autorizado e protegido no Brasil nos casos em que a gestação resultou de estupro da mulher, apresenta risco de vida para a mãe e também em situações de fetos anencefálicos, sem especificar um limite máximo de gestação para o aborto. No entanto, o projeto de lei que foi votado para seguir em tramitação em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, busca estabelecer em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e elevar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
‘A gente organizou novamente este protesto. Acreditamos que era crucial retornarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para demonstrar que o projeto é inaceitável. Enquanto essa proposta não for arquivada, as feministas não deixarão as ruas’, declarou Ana Luiza Trancoso, integrante do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.
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Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei impactará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em acesso tardio aos serviços de aborto legal. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, 74.930 indivíduos foram vítimas de estupro no Brasil em 2022. Dentre esses, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.
‘As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que ocorre essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não compreende o que é estar grávida. Por isso, há a detecção tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de interrupção de gravidez legal frequentemente impõem obstáculos. Não foram apenas um ou dois casos em que meninas precisaram mudar de cidade ou de estado para realizar o aborto. E, quando chegam, enfrentam pressões [para não abortar] e, assim, as semanas vão se passando’, afirmou Ana Luiza. Uma das participantes do protesto na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos.
‘Estou no protesto porque considero extremamente relevante tentar bloquear esse projeto de lei. Eu, como mulher, me sinto ofendida com tudo isso que está acontecendo. E isso é apenas o começo de muitas outras coisas piores que podem surgir’, disse ela à Agência Brasil. Para a professora, as crianças e as mulheres de regiões periféricas serão as maiores afetadas por esse projeto.
‘Na verdade, a mulher como um todo [é afetada pelo projeto]. Mas há um grupo aí que sofrerá muito mais com toda essa situação’, acrescentou. A manifestação na Avenida Paulista também contou com a presença de muitos homens. ‘Tenho casos na família de abuso sexual. Sobrinhas que foram vítimas de abuso’, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. ‘Não dá para ficar passivo diante disso. Aliás, sugiro que sejam organizadas passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] precisa sair. Ele não é adversário das mulheres e das crianças. Ele é adversário do Brasil’, afirmou. Para o professor, os homens também precisam intensificar sua participação em protestos como este. ‘Essas mulheres e…
Fonte: @ Agencia Brasil
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