Aumento da pena em casos de violência psicológica com uso de Inteligência Artificial: Proteção contra violência psicológica

Agravante de crime com recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima pode ter pena máxima de três anos e multa. Projeto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que visa aumentar a pena da violência psicológica contra a mulher com uso de Inteligência Artificial (AI). O texto agora segue para o Senado para apreciação.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas que a bancada feminina da Câmara dos Deputados preparou para ser discutido pelo plenário da Casa em março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

Atualmente, o Código Penal estabelece pena de seis meses a dois anos e multa para quem pratica violência psicológica contra a mulher.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados tem como objetivo combater o abuso emocional e a violência psicológica contra as mulheres, trazendo maior proteção e punição para os agressores.

Projeto de Lei propõe aumento da pena para violência psicológica

Pelo projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a pena para a prática de violência psicológica será aumentada à metade, podendo chegar a três anos, caso o crime seja cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima.

Regras punitivas precisam ser endurecidas, defende deputada

‘Após uma análise minuciosa das regras legais atualmente existentes, concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do Direito Penal nessas situações, com o endurecimento das normas punitivas e da sanção a ser imposta aos respectivos transgressores, apresentando-se conveniente e oportuna’, escreveu a deputada Camila Jara (PT-MS) em seu parecer.

Aprovação do projeto visa proteger mulheres e meninas

Jandira enfatizou que a aprovação do projeto é uma forma de proteger ‘mulheres e meninas’ do abuso emocional que pode ser causado pelo uso de novas tecnologias, impactando sua dignidade e psicológico.

‘Aprovamos um projeto que aumenta a punibilidade com a pena no Código Penal para garantir proteção a essas mulheres e meninas que vêm sofrendo permanentemente agressão psicológica com essa nova tecnologia’, afirmou a deputada.

Fonte: G1 – Política