Dono de rede social desobedece ordem judicial do STF; Moraes inclui Musk em inquérito. Barroso fala em ‘instrumentalização criminosa’ das redes. Supremo protegerá instituições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta segunda-feira (8) afirmando que o tribunal está e continuará atuando na proteção das instituições, e que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à Constituição Federal.
A declaração de Barroso veio em meio a um fim de semana tumultuado, com ameaças do empresário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), e ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Musk utilizou seu perfil no X para anunciar que passaria a desrespeitar decisões judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em reação, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.
Atualmente, o ministro do STF Luís Roberto Barroso tem se destacado por suas posições firmes em defesa da Constituição e contra atos antidemocráticos, como demonstrado em sua recente nota.
Supremo Tribunal Federal defende as instituições
‘O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras’, destaca Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal ressalta a importância da proteção das instituições democráticas do país, em meio a ameaças e inconformismo. Ele reforça a necessidade de respeitar e acatar as ordens judiciais, enfatizando que a democracia deve prevalecer.
‘Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil’, reforça o ministro
Fim de semana de manifestações
Durante o fim de semana, a manifestação de inconformismo contra o Estado Democrático de Direito foi evidente, com a instrumentalização criminosa das redes sociais. Luís Roberto Barroso alerta para os perigos desse tipo de manifestação, destacando a importância de preservar a ordem e a legalidade no país.
O ministro do STF enfatiza que o bloqueio de acesso às redes sociais e a investigação das milícias digitais se fazem necessários para preservar a democracia e frear quaisquer tentativas de ataque às instituições.
Íntegra da manifestação do Presidente do STF
Leia abaixo a íntegra da nota:
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
Fonte: G1 – Política
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