Wright exigia retratação e reparação por danos morais após postagem do Galo nas redes sociais, alegando violação do direito de crítica e exercício da liberdade de expressão.
José Roberto Wright, ex-árbitro que atuou em partidas importantes entre as décadas de 1970 e 1990, teve seus pedidos indeferidos pela Justiça, em um processo que movia contra o Atlético-MG. A decisão final foi proferida após uma longa batalha judicial, que agora não admite mais recursos.
A Justiça brasileira, por meio do Tribunal, analisou cuidadosamente as alegações apresentadas por José Roberto Wright e decidiu não acatar seus pedidos. A decisão foi baseada na Legislação vigente e nos precedentes estabelecidos pela Corte. Com isso, o ex-árbitro não terá mais oportunidade de reverter a decisão. A busca por justiça é um direito fundamental, mas, nesse caso, a decisão final foi proferida. Agora, resta apenas respeitar a decisão do Tribunal.
Justiça e Liberdade de Expressão
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Atlético não cometeu ato ilícito ao ironizar o árbitro Rodrigo José Pereira de Lima em uma postagem nas redes sociais. A decisão foi tomada no 6º Juizado Especial Cível, após o árbitro José Roberto Wright recorrer à Justiça para cobrar reparação por danos morais.
A postagem em questão comparou Rodrigo de Lima a José Roberto Wright, que expulsou cinco jogadores do Galo em um duelo contra o Flamengo, na histórica partida da Libertadores de 1981. O clube alegou que os relatos presentes na súmula não condizem com os fatos e que a arbitragem foi questionada de forma legítima.
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Exercício da Liberdade de Expressão
A sentença destacou que o conjunto probatório dos autos evidencia que o Atlético apenas atuou no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica, sem abuso de direito ou prática de ato ilícito. O pensamento crítico não é ofensa, mas direito protegido constitucionalmente pela liberdade de expressão.
A exposição social do autor, na condição de renomado árbitro de futebol, sujeita-o a críticas, o que no caso ocorreu mais precisamente em relação às expulsões levadas a efeito no início da partida disputada no Estádio Serra Dourada em 1981. A postagem questionada apenas expôs um pensamento crítico e não extrapolou o limite do razoável.
Legislação e Corte
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um exemplo de como a Justiça pode proteger a liberdade de expressão e o direito de crítica, mesmo em casos em que a exposição social é alta. A Corte destacou que a postagem do Atlético não foi uma ofensa, mas sim um exercício legítimo da liberdade de expressão.
A Legislação brasileira protege a liberdade de expressão e o direito de crítica, e a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um exemplo de como a Justiça pode aplicar esses princípios em casos concretos. A decisão também destaca a importância do pensamento crítico e da liberdade de expressão em uma sociedade democrática.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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