Ministro afirma que parlamentar pretende violar medidas cautelares e atacar o STF, desobedecendo restrições da tornozeleira eletrônica.
O deputado estadual Capitão Assumção (PL) teve a sua prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir medidas cautelares. Nesta quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo seja informada sobre a ordem de prisão.
Com isso, a assembleia terá a responsabilidade de decidir se mantém ou não a custódia do deputado. Além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica, Assumção tinha que cumprir restrições, como não usar redes sociais e não participar de eventos públicos.
Ministério Público do Estado do Espírito Santo aciona STF devido ao descumprimento das medidas de prisão
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal e comunicou que o parlamentar estava violando as medidas e teria novamente atacado o STF.
Constituição estadual prevê procedimento para a prisão de parlamentar
De acordo com a Constituição estadual, a prisão de um parlamentar deve ser submetida à Casa respectiva dentro de um prazo de 24 horas.
Deputado é detido por descumprir medidas cautelares
O deputado foi encarcerado nesta quarta-feira. O ministro Moraes considerou que Assumção tem ‘intenção deliberada’ de não cumprir as medidas cautelares impostas.
Ministro aponta discurso de ódio nas redes sociais por parte do parlamentar
O ministro também observou que o parlamentar promove, em suas redes sociais, um discurso de ódio e que vai contra o Estado Democrático de Direito, ‘usando-se de graves ameaças para limitar o livre exercício dos poderes constitucionais’.
Fonte: G1 – Política
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