Férias do Congresso terminam no dia 5, mas presidente da Câmara convocou reunião para esta segunda. Decisões do Executivo e do Judiciário desagradam deputados e senadores.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, está programando um encontro com líderes partidários para debater questões urgentes no âmbito do parlamento.
A reunião, marcada para a próxima segunda-feira (29), ocorre uma semana antes do fim do recesso do Congresso.
Entre as pautas que têm gerado desconforto no Congresso, estão os bloqueios do governo a emendas parlamentares, autorizações do STF para operações da Polícia Federal contra congressistas e a medida provisória da reoneração.
A disputa relacionada às emendas parlamentares envolve o veto do presidente Lira a uma fatia bilionária dos recursos previstos no Orçamento de 2024.
Câmara dos Deputados: Presidente Lira convoca reunião emergencial
Além disso, o Congresso tem se ressentido de operações da PF, que contam com aval do STF, e têm como alvo parlamentares.
Por fim, a medida provisória que busca reonerar a folha de pagamento das empresas, contrariando o posicionamento dos deputados e senadores, não agradou ao parlamento.
Mesmo com as férias do Congresso oficialmente em curso por mais uma semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá se reunir com líderes partidários nesta segunda-feira (29). Lira argumenta que é urgente discutir assuntos que geram tensão entre os representantes dos três poderes.
Os temas em pauta no encontro incluirão problemas como:
- bloqueio de parte das emendas parlamentares pelo governo
- autorização do STF para operações da Polícia Federal contra parlamentares
- medida provisória da reoneração
Abaixo, explicamos a importância de cada um desses pontos de observação entre os poderes.
A disputa pelas emendas parlamentares
Ao enviar a proposta do Orçamento 2024 para o Congresso Nacional, o governo estimou, ao todo, aproximadamente R$ 37 bilhões para as emendas parlamentares — somadas, por exemplo, as emendas de comissão, de bancada e individuais.
Os diferentes tipos de emendas parlamentares estão estabelecidos na lei. Cabe ao governo realizar o pagamento para deputados e senadores, que por sua vez direcionam o dinheiro para obras em suas bases eleitorais.
Durante a tramitação da proposta, os parlamentares elevaram esse valor para cerca de R$ 53 bilhões, desencadeando uma reação por parte do governo.
Aliados do governo precisaram negociar outros aspectos do Orçamento para assegurar, por exemplo, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — a principal ação na área de infraestrutura –, não perdesse recursos devido ao alto valor das emendas.
A negociação mostrou-se insuficiente. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso com os R$ 53 bilhões para emendas. Ao analisar o texto, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões previstos para as chamadas emendas de comissão. Nessa modalidade, a indicação de onde os recursos serão aplicados é atribuída às comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com o veto do presidente, as emendas de comissão caíram para cerca de R$ 11 bilhões, para desagrado dos parlamentares. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto do presidente.
Em uma entrevista recente, Lula afirmou que terá ‘o maior prazer’ de explicar aos líderes por que vetou parte dos recursos disponíveis.
Emendas de comissão não são impositivas, ou seja, não são de execução obrigatória. Na prática, o governo acaba condicionando a liberação da verba ao auxílio dos parlamentares a projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Por outro lado, os parlamentares também utilizam as emendas como instrumento de negociação, já que acabam condicionando a liberação das emendas a projetos do governo.
Além disso, como 2024 é um ano de eleições municipais, ao direcionar recursos dessas emendas para determinadas obras, os parlamentares podem, na prática, auxiliar aliados políticos que pretendam concorrer a prefeito, por exemplo.
Operações da PF
Deputados e senadores da oposição anunciaram nesta semana que pretendem questionar Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a interferência do Poder Judiciário no Legislativo.
A reação foi desencadeada pelas operações da Polícia Federal, autorizadas pelo STF, que impactaram dois parlamentares do PL recentemente.
Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, está sendo investigado pelas ligações com os atos golpistas de 8 de janeiro. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo da PF por suspeita de utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar desafetos de Jair Bolsonaro e favorecer os filhos do ex-presidente. Os gabinetes de Jordy e Ramagem foram alvos de buscas.
Os parlamentares discutem até mesmo limitar a atuação da PF nas dependências do Congresso, exigindo autorização das Mesas Diretoras das respectivas Casas em ações de busca e apreensão. O tema é objeto de uma proposta de emenda à Constituição, que está coletando assinaturas.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foram designados para solicitar uma reunião com Lira e Pacheco a fim de obter uma reação às investigações contra os correligionários.
Há ameaças de mobilizar a bancada, atualmente composta por cerca de 120 deputados e 30 senadores, para criar turbulência nos trabalhos no Congresso e dificultar a votação de projetos caros ao governo de Lula.
MP da Reoneração e setor de eventos
Em dezembro, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que propõe medidas para tentar elevar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas em 2024.
A MP inclui modificações na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
Esse tema já havia sido discutido no Congresso, causando insatisfação em parte dos parlamentares. Semanas antes, eles haviam decidido rejeitar um veto de Lula e prorrogar a desoneração até 2027.
O Movimento Desonera Brasil — que engloba representantes dos 17 setores da economia abrangidos pela desoneração da folha — criticou a decisão do governo de alterar o que já havia sido acordado pelos congressistas.
Segundo os cálculos do Congresso Nacional, os setores abrangidos pela desoneração empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores. A relatora da proposta na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), estimou que a prorrogação da desoneração tem o potencial de criar mais 1,6 milhão de novos postos de trabalho.
Os dados do Caged, do Ministério do Trabalho, indicam ainda que de 2018 a 2022 os setores abrangidos pela desoneração aumentaram em mais de 15% o número de funcionários.
A oposição ao texto fez o ministro da Economia, Fernando Haddad, se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado ainda em janeiro para buscar uma solução, que ainda não foi anunciada.
A MP também promoveu mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e que havia sido prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026.
Fonte: G1 – Política
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