Decisão do tribunal determina à IBGE criar novo mapa da população e reorganização de áreas dos municípios.
Aracaju terá que devolver cerca de 20,78 km² a São Cristóvão, devido a uma decisão da justiça que atinge aproximadamente 30 mil pessoas. Aracaju. A capital sergipana terá que dispensar uma extensão de cerca de 20,78 km² ao município de São Cristóvão.
A decisão judicial obrigará o município de Aracaju a devolver uma área de cerca de 20,78 km² para a cidade vizinha, São Cristóvão, afetando aproximadamente 30 mil pessoas, contando a área que representa cerca de 11,4% do território da capital sergipana, o que reforça a necessidade de se buscar informações precisas sobre a história da cidade. Trata-se de uma situação que pode afetar significativamente o desenvolvimento urbano da cidade, uma vez que a integração territorial é essencial para o crescimento da cidade. Na realidade, a cidade de Aracaju terá que sofrer alterações significativas em sua configuração física, com a devolução de uma área de 20,78 km² para o município vizinho, São Cristóvão.
Transferência de Pessoas em Aracaju: Um Desafio de Cidade e Local
A cidade de Aracaju, em Sergipe, está enfrentando um grande desafio: transferir cerca de 30 mil pessoas. A decisão, tomada após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) crie um novo mapa. Este processo é resultado de uma longa história de disputas sobre os limites municipais, que começaram após alterações feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo STF.
A área em disputa inclui condomínios de luxo e parte da orla de Aracaju, incluindo praias turísticas como Mosqueiro e Viral. A população local, que se sente ameaçada, está protestando contra as mudanças. ‘A cidade de Aracaju, como único provedor de serviços para essa população, seguirá alertando o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas’, afirmou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral.
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A questão é complexa e envolve uma decisão de 2012 que transitou em julgado e que prevê o desenvolvimento de um plano de transição entre os municípios. A Prefeitura de Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. De acordo com o colunista Carlos Madeiro, do UOL, em 2010, a Prefeitura de São Cristóvão moveu uma ação que teve como alvo o IBGE, na qual argumentava que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados. Isso implicaria em um território mais extenso.
A cidade de Aracaju defende que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o ‘sentimento de pertencimento’ dos moradores. A Prefeitura de Aracaju reforçou a necessidade da realização de um plebiscito para ouvir a população afetada. A população local está dividida e a situação é complicada. A decisão final depende do IBGE e do Judiciário.
A questão também envolve os municípios vizinhos, que também se sentem afetados pelas mudanças. A população de Aracaju sente que sua cidade está sendo prejudicada e que as mudanças afetarão sua qualidade de vida. A decisão final será um desafio para a cidade e local. A população local, os municípios vizinhos e o Judiciário devem trabalhar juntos para encontrar uma solução que atenda às necessidades de todos.
Fonte: @ Terra
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