Documento investigado pela PF. Argumento de não divulgação se assemelha ao usado para manter processo contra Pazuello em segredo.
O Exército não divulgou quais medidas foram tomadas em relação aos oficiais que subscreveram uma carta que, de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, continha ‘clara ameaça de atuação armada’ após as eleições de 2022.
A Força informou que foi iniciado um processo disciplinar contra 46 oficiais que assinaram o documento, porém não revelou quantos nem quais foram punidos pela ação.
A informação foi fornecida pelo gabinete do Comandante do Exército em resposta a uma solicitação feita através da Lei de Acesso à Informação.
Os Militares no Exército têm a responsabilidade de seguir uma conduta ética e disciplinar, a fim de manter a ordem e a segurança.
Mais um documento investigado pela PF
O documento intitulado ‘Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro’ é uma peça-chave nas investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre a participação de militares em um suposto golpe de estado.
De acordo com a PF, a carta foi ‘utilizada como forma de pressionar o então Comandante do Exército, General Freire Gomes’.
Documento usado para pressionar adesão a golpe de estado
Durante o depoimento à Polícia Federal em 2 de março, Freire Gomes afirmou ter tomado conhecimento da carta por meio da Comunicação Social do Exército.
Questionado se o documento foi produzido para pressioná-lo ‘a aderir ao Golpe de Estado’, o general confirmou e revelou que ‘ordenou que uma investigação fosse conduzida em todos os Comandos de Área para identificar e punir os responsáveis’ pela carta.
O ex-comandante destacou que ‘alguns militares envolvidos foram penalizados de acordo com suas participações no ato’ e que não considera apropriado que oficiais ativos das Forças Armadas se manifestem politicamente, como no caso da carta. O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, solicitou uma análise minuciosa para verificar se houve de fato punições aos envolvidos.
Militares questionados sobre a carta
A carta investigada foi encontrada no celular do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. Suspeita-se que o documento tenha sido produzido durante uma reunião de militares em novembro de 2022.
Já o coronel Bernardo Romão Correa Neto foi interrogado sobre o envio da carta a Cid logo após a reunião e negou saber quem a elaborou, rejeitou que tenha sido redigida na reunião e discordou do conteúdo.
Outro interrogado sobre o assunto é o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, que, para a PF, integrava o ‘núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral’. Cavaliere admitiu ter assinado o documento inicialmente, mas depois retirou sua assinatura e orientou outros a fazerem o mesmo. Ele ainda informou à PF que Cid afirmou que o então presidente Bolsonaro estava ciente da carta.
‘Hierarquia e disciplina’ no Exército
Em resposta, o Gabinete do Comandante do Exército declarou que ‘considerando ser uma manifestação de cunho político, o que configura uma violação disciplinar para os militares da ativa, o Comando do Exército abriu um Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD) em relação aos 46 (quarenta e seis) oficiais identificados como signatários da Carta, de acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)’.
No entanto, múltiplos pedidos para obter acesso à lista de militares e suas respectivas punições foram negados.
Segundo o Exército, tais informações foram consideradas privadas e ‘a identidade, os dados funcionais e pessoais desses militares, bem como as punições disciplinares, não foram divulgados, para preservar a hierarquia e a disciplina’.
Este argumento é semelhante ao utilizado em 2021 pelo Exército para negar o acesso às informações sobre a investigação disciplinar do então general Eduardo Pazuello, hoje deputado federal (PL-RJ). Em maio daquele ano, o então general da ativa e ex-ministro da Saúde participou de um evento político com o então presidente Jair Bolsonaro.
Em junho, o Exército divulgou que Pazuello não seria punido, mas não divulgou a íntegra do processo. Somente em 2023, já no governo Lula, a Controladoria-Geral da União mudou de posição e determinou o acesso às informações, citando que ‘o direito de acesso a processos disciplinares’ deve ser garantido a qualquer pessoa.
Fonte: G1 – Política
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