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Seminário em Brasília reúne representantes de universidades e institutos federais para compartilhar boas práticas na ocupação de vagas reservadas pela Lei de Cotas. Objetivo é discutir diretrizes de uniformização das comissões de heteroidentificação.
O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), promove, nos dias 7 e 8 de agosto, um seminário nacional sobre boas práticas das cotas de heteroidentificação nas universidades e institutos federais. O encontro acontece em Brasília (DF) e conta com a participação de representantes do meio educacional e pesquisadores especializados no assunto.
No segundo dia do evento, serão discutidas as políticas afirmativas de inclusão e diversidade, visando aprimorar as cotas reservadas nas instituições de ensino. A troca de experiências e conhecimentos entre os participantes contribuirá para o fortalecimento das ações voltadas para a equidade no acesso à educação superior.
Cotas: Práticas e Políticas de Ações Afirmativas
O encontro tem como propósito compartilhar a experiência acumulada pelas comunidades acadêmicas, que há mais de uma década implementam mecanismos para efetivação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, atualizada pela Lei nº 14.723/2023). Além disso, busca estabelecer padrões comuns para as bancas de validação, também conhecidas como comissões de heteroidentificação.
Vagas Reservadas e Boas Práticas
O MEC tem como meta reunir informações que subsidiem e garantam mais segurança e qualidade ao processo de acesso de alunos cotistas ao ensino superior, conforme adiantou Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC.
Políticas de Ações Afirmativas e Comunidades Acadêmicas
Ao relembrar a trajetória das cotas no Brasil, o secretário ressaltou a busca por atualização da política, culminando na sanção do novo marco normativo. ‘Posteriormente, o Sisu também contribui para o aprimoramento da Lei de Cotas. Fizemos ajustes no algoritmo do sistema, em diálogo com as universidades. Isso resultou em 23 mil novos alunos, que agora têm a oportunidade de ingressar nas universidades federais em 2024’, destacou.
Mecanismos para Efetivação e Mecanismos de Heteroidentificação
Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, enfatizou a importância do trabalho interministerial em uma pauta de responsabilidade do governo federal. Ele ressaltou a relevância de compartilhar experiências bem-sucedidas para aprimorar e avançar no processo.
Comissões de Validação e Mecanismos de Aferição
Na visão de Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo do MIR, as políticas de ações afirmativas têm sido um grande sucesso em termos de transformação social e justiça racial. Ela enfatizou a importância de estabelecer parcerias interministeriais para aprimorar essas políticas.
Reservas de Vagas e Mecanismos de Comprovação
A heteroidentificação é um processo auxiliar à autodeclaração racial, utilizado em seleções com reserva de vagas previstas pela Lei de Cotas. As bancas responsáveis por esse processo analisam características físicas observáveis de etnia e raça dos candidatos para evitar fraudes e garantir a efetividade das políticas afirmativas.
Práticas de Inclusão e Mecanismos de Validação
No caso de candidatos indígenas e quilombolas, a heteroidentificação não se baseia em características fenotípicas, mas na comprovação do pertencimento social, cultural e étnico do estudante em relação a essas comunidades. As comissões e seus procedimentos são adaptados pelas instituições de ensino, considerando o contexto regional e institucional em que estão inseridas.
Fonte: © MEC GOV.br
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