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Políticas básicas: órgão gestor, conselho, plano e programas; levantamento, tratamento, políticas públicas, tripé da cidadania, LGBTI+, gestor municipal.
Apenas duas capitais brasileiras têm as políticas públicas básicas para LGBTI+ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Um estudo realizado com as 26 capitais estaduais do Brasil revelou que somente duas delas (Fortaleza e Salvador) contam com os alicerces essenciais de políticas públicas direcionadas para a comunidade LGBTI+, que incluem a presença de um órgão responsável, um conselho, além de planos e programas municipais destinados a esse grupo.
Essas políticas públicas são fundamentais para garantir a proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+. É crucial que mais municípios adotem políticas públicas voltadas para a diversidade e inclusão, a fim de assegurar um ambiente seguro e acolhedor para todos. levantamento
Levantamento sobre Políticas Públicas para a Comunidade LGBTI+
O levantamento, conduzido pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado nesta quinta-feira (8). Segundo os organizadores da pesquisa, o intuito é identificar essas políticas públicas consideradas essenciais, conhecidas como o ‘tripé da cidadania LGBTI+’. O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura dedicada especificamente a formular e implementar políticas. Já o conselho é um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil com caráter deliberativo.
Implementação de Políticas Públicas Voltadas à Comunidade LGBTI+
O terceiro pilar do tripé se divide em um plano com ações e metas para combater a LGBTfobia e promover a cidadania dessa população, e em um programa implementado para atender e acolher essas pessoas. Esse terceiro pilar também verifica se há um orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) para executar esse plano e programa.
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Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, que liderou o levantamento junto com o pesquisador Rogerio Sganzerla, destaca: ‘Ainda temos muito a reivindicar e nos articular, como sociedade, para que os governos alcancem indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, especialmente o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que é o básico’.
Políticas Públicas e Órgãos Gestores Municipais
O mapeamento revelou que a estrutura de órgão gestor está presente em 15 capitais, porém somente nove delas incluem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. Conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, sendo que dez são respaldados por leis ordinárias. Apenas Florianópolis e Salvador destinam recursos exclusivos a esses órgãos em sua LOA 2024.
Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programas direcionados à implementação das políticas públicas. Um número ainda menor (três) possuem planos para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo visando aprimorar e aprofundar a organização e implementação de políticas públicas. Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo seis na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e dois no Nordeste (Aracaju e São Luís).
Além das políticas básicas, o levantamento avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias à população LGTI+, como nome social para travestis e transexuais, sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual, datas comemorativas, vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos, entre outros.
Fonte: @ Nos
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