A ação é apresentada pelo PSB, buscando um tratamento mais humano na política de segurança pública, com monitoramento das medidas adotadas em áreas conflagradas.
Nesta quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, em sessão plenária, a ADPF das favelas. Essa ação visa reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, destacando a necessidade de ações mais eficazes contra a violência policial. Sua letalidade policial tem sido foco de críticas, e não há como negar que essa medida é fundamental.
Em 2019, o PSB apresentou a ação, buscando que o Estado do RJ apresente um plano de redução da letalidade policial. Com isso em mente, é necessário que o Estado priorize a segurança pública e implemente políticas mais eficazes para combater a violência, garantindo que a letalidade policial seja reduzida. Uma segurança pública eficaz é essencial para minimizar a letalidade policial e garantir a confiança da população em suas autoridades.
Luta pela Segurança Pública no Rio de Janeiro
A questão da letalidade policial no Rio de Janeiro tem sido um tema central nos debates sobre segurança pública no Brasil. Recentemente, o partido PSB apresentou um pleito à ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a política de segurança adotada pelo então governador Wilson Witzel, que foi acusada de estimular o conflito armado e violar os direitos fundamentais dos moradores de áreas conflagradas. Para o PSB, essa política cria uma situação inconstitucional, com índices de letalidade policial significativamente superiores à média nacional.
O professor Daniel Sarmento, representando o PSB, destacou a desigualdade no tratamento da segurança pública no Brasil. Enquanto em áreas mais nobres a polícia respeita a inviolabilidade do domicílio, nas favelas e periferias, a polícia atua de forma arbitrária. Isso é especialmente evidente nas estatísticas, onde 87% das vítimas de mortes violentas em 2023 eram pessoas negras, com uma faixa etária predominantemente jovem – 54% entre 12 e 24 anos, e mais de três quartos com menos de 30 anos.
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Afirmou que em vez de oferecer educação e oportunidade, entrega-se bala, terror e morte. O professor citou casos de jovens como Ágatha Félix, Eloá Passos, João Pedro Matos e Kethlen Romeu, vítimas de operações policiais, cuja única diferença era, segundo ele, ‘morar no CEP errado’ ou, como descreveu Luiz Gama, ‘ter um defeito de cor’. Sarmento desmentiu as acusações de que a ADPF favoreceria facções criminosas no Rio de Janeiro, criticando o governo do Rio de Janeiro por utilizar o STF como ‘bode expiatório’ para sua incapacidade de combater a criminalidade organizada.
Para Sarmento, controlar mais a polícia, estabelecer monitoramento é enfrentar o crime e não o favorecer, ressaltando a necessidade de manter a supervisão das medidas cautelares determinadas pela ADPF, as quais têm reduzido significativamente a letalidade policial. Segundo ele, a situação no Rio de Janeiro ainda reflete um estado de coisas inconstitucional, com índices de letalidade policial 74% superiores à média nacional. A seu ver, sem o monitoramento, o Estado não demonstrará avanços consistentes, citando a chacina de 2021, em que 28 pessoas foram mortas na operação Except.
O professor defendeu que a meta de redução de 70% na letalidade policial deve ser central, conforme as propostas do grupo de trabalho Polícia Cidadã e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por fim, Sarmento refutou a fake news de que a ADPF impediria operações policiais, explicando que o PSB jamais pleiteou a proibição total das operações. O que foi solicitado, segundo ele, é que elas sigam o princípio da proporcionalidade, evitando operações rotineiras e banais que tornam a vida nas favelas ‘infernal’. Para ele, as ações policiais devem ser monitoradas pela sociedade civil, especialistas e pelo STF, enquanto agentes envolvidos em casos de letalidade policial devem ser temporariamente afastados para garantir a imparcialidade do processo.
Um Problema de Letalidade Policial
A letalidade policial é um problema grave no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. As estatísticas são alarmantes, com 87% das vítimas de mortes violentas em 2023 sendo pessoas negras. A desigualdade no tratamento da segurança pública é evidente, com a polícia atuando de forma arbitrária em áreas mais pobres. O professor Sarmento destacou que em vez de oferecer educação e oportunidade, entrega-se bala, terror e morte.
A ADPF é um instrumento importante para questionar a política de segurança adotada pelo governo do Rio de Janeiro. O PSB defende que as operações policiais devem ser monitoradas pela sociedade civil, especialistas e pelo STF, enquanto agentes envolvidos em casos de letalidade policial devem ser temporariamente afastados. A meta de redução de 70% na letalidade policial deve ser central, conforme as propostas do grupo de trabalho Polícia Cidadã e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um Estado de Coisas Inconstitucional
A situação no Rio de Janeiro ainda reflete um estado de coisas inconstitucional, com índices de letalidade policial 74% superiores à média nacional. A desigualdade no tratamento da segurança pública é um problema grave, com a polícia atuando de forma arbitrária em áreas mais pobres. O professor Sarmento destacou que sem o monitoramento, o Estado não demonstrará avanços consistentes, citando a chacina de 2021, em que 28 pessoas foram mortas na operação Except.
A ADPF é um instrumento importante para questionar a política de segurança adotada pelo governo do Rio de Janeiro. O PSB defende que as operações policiais devem ser monitoradas pela sociedade civil, especialistas e pelo STF, enquanto agentes envolvidos em casos de letalidade policial devem ser temporariamente afastados. A meta de redução de 70% na letalidade policial deve ser central, conforme as propostas do grupo de trabalho Polícia Cidadã e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um Problema de Violência Policial
A violência policial é um problema grave no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. As estatísticas são alarmantes, com 87% das vítimas de mortes violentas em 2023 sendo pessoas negras. A desigualdade no tratamento da segurança pública é evidente, com a polícia atuando de forma arbitrária em áreas mais pobres. O professor Sarmento destacou que em vez de oferecer educação e oportunidade, entrega-se bala, terror e morte.
A ADPF é um instrumento importante para questionar a política de segurança adotada pelo governo do Rio de Janeiro. O PSB defende que as operações policiais devem ser monitoradas pela sociedade civil, especialistas e pelo STF, enquanto agentes envolvidos em casos de letalidade policial devem ser temporariamente afastados. A meta de redução de 70% na letalidade policial deve ser central, conforme as propostas do grupo de trabalho Polícia Cidadã e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Fonte: © Migalhas
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