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QR Code em embalagens permite acesso a informações adicionais: projeto-piloto, bula digital, código de barras, regulamentação definitiva.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos específicos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Essa iniciativa visa trazer mais praticidade e segurança aos consumidores na hora de acessar informações sobre os remédios que consomem. Com a utilização do QR Code, será possível obter detalhes importantes sobre os fármacos de forma ágil e eficiente, contribuindo para uma melhor compreensão dos efeitos e posologia dos medicamentos.
Projeto-Piloto para Regulamentação Definitiva da Bula Digital
Durante o período de coleta e monitoramento, os fármacos, também conhecidos como medicamentos, remédios ou drogas, foram analisados pela Anvisa, visando subsidiar a futura regulamentação definitiva da bula digital. O relator diretor Daniel Pereira destacou a importância da implementação da bula digital no Brasil, como parte da modernização e transformação digital no setor da saúde, alinhando-se com tendências globais.
Essa iniciativa representa o primeiro passo rumo à transição da informação sobre medicamentos do papel para o meio digital, proporcionando uma oportunidade única para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde. A digitalização da bula não apenas facilita o acesso do usuário às instruções do medicamento, mas também permite a visualização de conteúdos adicionais, como vídeos e orientações complementares.
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A bula digital será inicialmente autorizada para diversos tipos de medicamentos, incluindo embalagens de amostras grátis, destinadas a estabelecimentos de saúde, exceto farmácias e drogarias, e Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) comercializados em embalagens múltiplas. Essa seleção foi feita levando em consideração a supervisão de profissionais de saúde no uso desses medicamentos.
Para os consumidores que preferirem a versão física da bula, ainda será possível solicitar ao estabelecimento. A Anvisa ressalta que, mesmo com a implementação da bula digital, as bulas impressas continuarão disponíveis mediante solicitação, garantindo o acesso à informação de forma acessível e inclusiva.
Além disso, a norma aprovada estabelece que os estabelecimentos que vendem medicamentos devem informar aos consumidores sobre a opção de solicitar a bula impressa, por meio de comunicação visual adequada. Essa medida visa garantir que todos os usuários tenham acesso à informação de forma clara e transparente.
A discussão sobre a bula digital foi impulsionada pela publicação da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir o formato da bula para cada medicamento. Essa proposta, agora aprovada, representa um avanço significativo no setor de saúde, promovendo a modernização e a transformação digital no acesso às informações sobre medicamentos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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