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Política de privacidade da empresa permite uso de dados públicos dos usuários para treinar sistemas de IA, gerando preocupação com a ANPD.
A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou a interrupção do uso de dados de usuários divulgados em plataformas da empresa Meta (Instagram, Facebook e Messenger) para o aprimoramento de sistemas de IA – inteligência artificial.
Essa medida visa proteger as informações dos usuários e garantir a segurança de seus dados pessoais. É fundamental respeitar a privacidade e a confidencialidade dos conteúdos públicos compartilhados online.
ANPD condena INSS por vazamento de dados
A decisão do conselho da ANPD de aprovar a medida cautelar contra o INSS foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2. A empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O despacho exige a imediata conformidade com a ordem, dando à empresa um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para apresentar documentação que comprove a adequação da Política de Privacidade, incluindo a exclusão de trechos relacionados ao tratamento de dados pessoais para treinamento de IA generativa, e uma declaração assinada atestando a suspensão desse tipo de tratamento no Brasil.
ANPD proíbe Meta de seguir nova política em redes sociais
Em junho deste ano, a Meta implementou uma nova política de privacidade para suas redes sociais, permitindo o uso de conteúdos públicos compartilhados pelos usuários no treinamento de IA generativa. Essa mudança impacta um grande número de pessoas, especialmente no Brasil, onde somente o Facebook conta com cerca de 102 milhões de usuários ativos. A ANPD decidiu fiscalizar essa nova política e identificou riscos de dano aos usuários, apontando possíveis violações da LGPD.
A ANPD considerou que a Meta não forneceu informações adequadas aos titulares sobre as consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa. A empresa foi criticada pelo uso de dados de crianças e adolescentes nesse treinamento, uma prática sujeita a proteção especial pela LGPD. Além disso, a autoridade destacou barreiras excessivas para que os usuários possam se opor ao tratamento de seus dados.
Resposta da Meta à decisão da ANPD
A Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD, afirmando que não é a única empresa a usar dados de usuários para treinamento de IA. A empresa se defendeu, alegando ser mais transparente que muitos concorrentes que também utilizam conteúdos públicos para esse fim. A Meta garantiu que cumpre as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e se comprometeu a colaborar com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas. A empresa considera que a decisão representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando os benefícios que essa tecnologia pode trazer para as pessoas.
Fonte: © Migalhas
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