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Novas medidas para combater venda de smartphones sem certificação no mercado nacional. Diretrizes para empresas e fiscalização específica para monitorar.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de celulares não autorizados no Brasil, como informado no ‘Diário Oficial da União’.
Essas medidas visam proteger os consumidores brasileiros de possíveis danos causados por aparelhos irregulares, garantindo a segurança e a qualidade dos smartphones disponíveis no mercado nacional. A Anatel reforça a importância de adquirir apenas celulares homologados, evitando problemas futuros com seus móveis eletrônicos.
Novas Medidas da Anatel para Combater a Venda de Celulares Irregulares no Brasil
A crescente demanda por aparelhos móveis tem impulsionado o mercado de smartphones no Brasil, porém, um desafio significativo tem sido a proliferação de celulares sem certificação, representando cerca de 25% das vendas nacionais. Essa realidade levou a Anatel a estabelecer novas diretrizes para as empresas que atuam na comercialização desses dispositivos, especialmente via plataformas online.
As recentes normas exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos celulares nos anúncios, bem como verifiquem a correspondência desses códigos com o banco de dados da Anatel. A fiscalização dessas diretrizes será intensificada, com um sistema específico para monitorar a presença de aparelhos irregulares nos canais de venda.
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Empresas que não se adequarem às novas regulamentações dentro do prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões. Além disso, as plataformas que persistirem na venda de produtos não homologados correm o risco de serem bloqueadas, impactando diretamente suas operações.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou a importância dessas medidas para proteger tanto as redes de telecomunicação quanto os consumidores finais. Ele destacou os riscos associados aos celulares não certificados, como superaquecimento, explosões de baterias, níveis perigosos de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos, que representam ameaças à segurança cibernética.
Além dos aspectos de segurança, a venda de celulares não homologados também acarreta prejuízos fiscais, uma vez que esses produtos entram no país de forma ilegal, escapando da tributação devida. Embora possam ser comercializados a preços mais baixos, em torno de 30% abaixo dos aparelhos regulares, os celulares irregulares não oferecem garantias aos consumidores, já que não possuem representação oficial no Brasil.
Diante desse cenário, a Anatel reforça seu compromisso em garantir a conformidade do mercado de celulares, promovendo a segurança dos usuários e a integridade das redes de comunicação. A implementação de medidas rigorosas de fiscalização e a imposição de sanções às empresas infratoras são passos essenciais para coibir a venda de aparelhos móveis não certificados e proteger os interesses dos consumidores brasileiros.
Fonte: @ JC Concursos
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