Ex-comandantes das Forças Armadas depuseram à PF indicando participação ativa de Bolsonaro no esquema.
Informações obtidas junto à Polícia Federal (PF) indicam que militares e civis estiveram envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A intenção era manter Jair Bolsonaro no poder depois de perder as eleições de 2022, o que é extremamente preocupante para a democracia do país. Os depoimentos revelam que o ex-presidente conduziu reuniões com os comandantes das Forças Armadas para discutir a ‘legalidade jurídica’ do tema e apresentar documentos com teor golpista.
As evidências apresentadas nos depoimentos reforçam a seriedade do plano golpista e colocam Bolsonaro no centro da trama, mostrando sua participação ativa na possível Ruptura institucional. A divulgação do sigilo dos depoimentos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, é essencial para esclarecer a gravidade da situação e garantir a transparência nos procedimentos legais relacionados ao Golpe de Estado.
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Golpe de Estado: Depoimentos à PF
Quatro ouvidos pela PF falaram nos depoimentos: o ex-comandante do Exército Freire Gomes, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Jr., o general da reserva Theophilo de Oliveira e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro, o candidato à vice-presidência pelo PL, Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos recorreram ao direito constitucional de permanecer em silêncio durante o depoimento. Para não responder a questionamentos, depoentes alegaram que não tinham tido acesso à íntegra dos processos.
Veja a lista completa dos que ficaram em silêncio:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Angelo Martins Denicoli
- Felipe Garcia Martins Pereira
- Helio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- José Eduardo de Oliveira e Silva
- Marcelo Costa Câmara
- Mario Fernandes
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Walter Souza Braga Netto
- Ronald Ferreira de Araujo Junior
- Augusto Heleno
Os relatos afetam a estratégia de defesa do ex-presidente. Bolsonaro, inicialmente, dizia que não tinha conhecimento das minutas. Depois, passou a dizer que a decretação de estado de defesa no TSE para sustar a eleição (como previa o documento), é permitida pela Constituição. No entanto, os relatos dos militares mostram que não havia motivo legal para esse estado de defesa, e que a única intenção era mesmo o golpe de Estado.
Nesta reportagem, você vai ver os principais pontos dos depoimentos de:
Tentativa de Golpe: Depoimento de Freire Gomes
O ex-comandante do Exército Freire Gomes disse à PF que se negou a participar da trama golpista, apesar da forte pressão sofrida para aderir ao plano. O general falou na condição de testemunha, e não de investigado. Ele depôs à PF no dia 1º de março de 2024 por mais de 7 horas.
Freire Gomes esteve presente em duas reuniões que trataram da minuta golpista. Em 7 de dezembro de 2022, uma versão do documento que previa o ‘estado de sítio dentro das quatro linhas’ foi apresentada em uma reunião no Palácio do Alvorada, da qual participaram os três comandantes das Forças Armadas. Outra versão do documento foi apresentada em um segundo encontro de Bolsonaro com os três comandantes — Freire Gomes disse em depoimento não se lembrar da data.
A PF também identificou mensagens de Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, para Freire Gomes. Nelas, Cid fala sobre os manifestantes pró-Bolsonaro e o que chamava de ‘pressão’ sobre o ex-presidente para que ele tomasse ‘uma medida mais radical’.
Gomes confirmou ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada nas quais Bolsonaro manifestou interesse em uma ruptura institucional e afirmou ter se negado a colaborar com a tentativa de golpe.
Na Reunião de 7 de dezembro, uma versão mais abrangente do documento que levaria ao golpe de Estado foi apresentada e discutida com a anuência de Bolsonaro. Freire Gomes, porém, afirma ter deixado claro que ‘o Exército não aceitaria atos de ruptura institucional’.
Veja o trecho:
[Freire Gomes] respondeu que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, Estado de Defesa e Estado de Sítio em relação ao processo eleitoral e que sempre deixou evidenciado ao então Presidente da República Jair Bolsonaro, que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral.
Por ter se negado a participar de um golpe de Estado, Gomes disse ter sofrido ataques de apoiadores do ex-presidente envolvidos no caso, incluindo o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto.
Em 14 de dezembro, uma semana após Gomes negar participar do golpe de Estado, Braga Netto trocou mensagens com o militar da reserva, Ailton Gonçalves Moraes Barros, classificando a postura de Gomes como uma ‘omissão’ e uma ‘indecisão’.
Indagado se o trecho da mensagem encaminhada pelo general Braga Netto no qual afirma: ‘a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente’, se deve ao fato de o depoente, na condição de Comandante do Exército, ter se negado a anuir com o plano de ruptura institucional, respondeu que sim.
O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr., foi citado por Gomes em seu depoimento. De acordo com o relato, ele e Baptista deixaram evidente que eram contrários à tentativa de golpe.
Que da mesma forma, o depoente e o Brigadeiro Baptista Junior, como comandantes, se posicionaram contrários às medidas constantes na minuta de decreto [mais abrangente], que impediria a posse do governo eleito.
Ruptura Institucional: Depoimento de Carlos de Almeida Baptista Jr.
Baptista Jr. assumiu o comando da aeronáutica em abril de 2021 durante uma crise no governo Bolsonaro quando, pela primeira vez desde a redemocratização, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram os cargos ao mesmo tempo, fora do período de troca de governos.
O ex-comandante esteve presente em reuniões no Palácio do Planalto nas quais se discutiram formas de conferir legalidade ao plano golpista.
Em depoimento à PF, afirmou que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro caso tentasse consumar o golpe de Estado e que listou os atos contra a democracia que o levariam a ter que prender o ex-presidente.
Veja o trecho:
‘[Afirmou] que em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República.’
Assim como Gomes, Baptista Jr. relatou ter deixado evidente que não toparia participar de nenhum plano golpista, e que não haveria qualquer hipótese de Bolsonaro permanecer no cargo.
Ele também contou que ‘ouviu’ sobre a existência de uma ordem para atrasar a divulgação de um relatório, feito pelo Ministério da Defesa, que atestava a lisura das urnas eletrônicas, nas eleições de 2022.
Baptista Jr. também afirmou que o grupo recebeu da cúpula do governo Bolsonaro várias teses de fraudes no sistema eletrônico de votação, mas que todas foram rechaçadas pela comissão.
Debates e testemunhas: Depoimentos dos Militares
Theophilo de Oliveira foi comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) entre o final de março de 2022 até o final de novembro de 2023. A unidade fica em Brasília e não tem nenhuma tropa subordinada diretamente a ela.
De acordo com as investigações, em 9 de dezembro de 2022, Theophilo se reuniu com Bolsonaro no Alvorada e supostamente consentiu com a adesão ao golpe de Estado desde que o presidente da República assinasse a medida, conforme conversas encontradas no celular do ajudante de ordens Mauro Cid.
Em seu depoimento à PF, disse que não tinha ‘qualquer relação pessoal’ com o ex-presidente e nem ‘contemporaneidade militar’.
Informou, ainda, que ‘não tinha poder de decisão’ sobre movimentação de tropa… etc. (depoimento continua)
Fonte: G1 – Política
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