No TSE debate-se preservar votos de mulheres em chapas de cota-gênero em eleições proportionais, baseado em quociente eleitoral exigido, representação e oposição, seguindo precedentes da TSE. (145 caracteres)
Uma nova discussão surgiu no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de proteger os votos das mulheres que fazem parte de chapas onde ocorre fraude na quota de gênero durante as eleições proporcionais, mesmo que sejam beneficiadas pela conduta ilegal.
Além disso, a questão da discriminação eleitoral também está em pauta, levantando debates sobre a importância de garantir a lisura do processo e a representatividade de todos os candidatos, evitando assim possíveis violações dos princípios democráticos.
Discussão sobre Fraude nas Eleições de Granjeiro (CE) em 2020
A proposta apresentada por Floriano de Azevedo Marques tem gerado repercussão entre os colegas no caso das eleições para a Câmara dos Vereadores de Granjeiro (CE) em 2020. O julgamento, que teve início na noite de terça-feira (14/5), foi interrompido mais uma vez devido a um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na cidade cearense em questão, apenas dois partidos lançaram candidatos. O PSDB respeitou a cota de gênero, destinando 30% de sua lista para mulheres, porém não conseguiu eleger nenhuma candidata. Por outro lado, o Republicanos incluiu duas candidatas-laranja, que não receberam nenhum voto. Apesar disso, uma mulher foi eleita: Renagila Viana, a segunda mais votada e a única representante feminina na Câmara dos Vereadores.
De acordo com a vasta jurisprudência do TSE, a constatação de fraude resultaria na cassação do registro de toda a chapa do Republicanos. Nesse cenário, a única vereadora eleita perderia seu mandato. Essa foi a decisão do relator, ministro André Ramos Tavares, e da ministra Cármen Lúcia.
A sugestão de Floriano de Azevedo Marques, em seu voto-vista, propõe anular apenas os votos dos homens que faziam parte da chapa do Republicanos. Essa medida manteria a eleição de Renagila Viana, já que as candidatas-laranja não receberam votos.
O pedido de vista de Alexandre de Moraes visa analisar as diferentes possibilidades na Câmara Municipal de Granjeiro. Segundo suas primeiras análises, retirar os votos dos homens do Republicanos e manter os de Renagila Viana não garantiria a eleição dela, pois sozinha não atingiria o quociente eleitoral exigido.
O ministro André Ramos Tavares calculou que, ao derrubar a chapa do Republicanos, a única vereadora eleita seria removida, mas, por outro lado, Daiane Luna, do PSDB, que recebeu 110 votos, seria eleita. Ou seja, ainda haveria uma representante feminina na Câmara.
Raul Araújo destacou que anular todos os votos do Republicanos resultaria na perda da representação de oposição no Legislativo municipal, deixando a Câmara com vereadores de um único partido, o mesmo do prefeito.
Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para avaliar as consequências e possíveis cenários em Granjeiro. Dois ministros indicaram a possibilidade de superar os precedentes do TSE para manter os votos de Renagila Vianna válidos, mas suas posições ainda podem mudar.
Raul Araújo sugeriu acompanhar Floriano de Azevedo Marques, porém de forma mais ampla para evitar a concentração de vereadores de um único partido na Câmara Municipal. Isabel Gallotti levantou a ideia de uma abordagem diferenciada em relação aos precedentes do TSE, propondo que, em casos de fraude em chapa que elege mulheres, apenas os votos destinados aos homens sejam anulados, mantendo válidos os votos nas mulheres e na legenda.
Fonte: © Conjur
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