Após ação MPF, uma estudante de medicina em Unirio perdió condição por quota, declarou falso rendimento, raca, usou mecanismos falsos de autodeclaração e fraude indicada em sistema de quotas, Comissão de Heteroidentificação racial.
Depois de uma iniciativa do Ministério Público Federal, uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi sentenciada à perda da vaga e deve pagar indenização por ter fraudado o sistema de cotas.
A estudante em questão tentou enganar o sistema, mas as consequências da sua ação foram claras: ela perdeu a oportunidade de cursar medicina na Unirio e ainda terá que pagar uma indenização. A lição aqui é clara: a ética é imprescindível para todos os alunos, e qualquer tentativa de burlar as regras terá consequências sérias.
Estudante infringe regras do sistema de cotas em universidade
Uma aluna foi condenada a ressarcir R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais à Unirio, devido a irregularidades ao ingressar na instituição. Além disso, terá que pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A estudante utilizou o sistema de cotas destinado a pretos e pardos com renda até 1,5 salário-mínimo, alegando ter ascendência genotípica preta herdada do bisavô paterno e familiar parda materna.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a estudante fraudou o sistema de cotas e a declaração de renda por meio do mecanismo de autodeclaração racial, se declarando preta apesar de ser ‘fenotipicamente branca’ e ter padrão de vida incompatível com o informado. O fenótipo refere-se às características físicas do indivíduo.
O MPF argumentou que a aluna se beneficiou da ausência, na época, da Comissão de Heteroidentificação Racial da Unirio, responsável por avaliar a veracidade das autodeclarações. Com a criação da comissão em 2018, a estudante foi reprovada no processo de heteroidentificação retroativa.
Durante a ação civil pública, o MPF defendeu que a autodeclaração não é absoluta, permitindo à Unirio rever e anular matrículas baseadas em indícios de fraude. Tribunal Superiores já reconheceram a legitimidade do emprego de mecanismos de apuração contra condutas fraudulentas, visando combater desigualdades étnico-raciais e sociais nas universidades brasileiras.
Fonte: © Conjur
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